A Justiça Itinerante da Justiça do Trabalho leva serviços e inclusão digital a territórios com difícil acesso, como comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
A Justiça do Trabalho executa a Justiça Itinerante, iniciativa que passou a ter caráter nacional e obrigatório após a Resolução CSJT 428/2025, e leva atendimento a territórios onde deslocar-se até uma unidade judiciária exige horas de barco, estrada ou avião. Somente no primeiro semestre de 2026, as ações nacionais percorreram mais de 22,8 mil quilômetros, reuniram cerca de 210 parceiros e realizaram mais de 14,6 mil atendimentos, beneficiando mais de 33,7 mil pessoas.
Ações na região amazônica
A região amazônica, que já era precursora desse tipo de atuação, registrou aumento das itinerâncias em 2026. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do TRT da 11ª Região (AM/RR), Carla Nobre, a itinerância integra a realidade do tribunal no Amazonas e em Roraima, estados com grandes extensões territoriais, dificuldades de deslocamento e conectividade e presença de povos indígenas, comunidades ribeirinhas e populações tradicionais.
Em 2025 o TRT-11 contabilizou 120 trechos de viagem em ações itinerantes; em 2026, até 27 de agosto, foram mais 105, totalizando 225 no período. No Amazonas, o atendimento inclui o Ponto de Inclusão Digital de Iauaretê, onde as ações consideram as especificidades linguísticas da população.
No Amazonas, somente em agosto seis municípios receberam a programação organizada pelo TRT da 11ª Região: Urucurituba, Novo Airão, Iranduba, Autazes, Careiro Castanho e Careiro da Várzea. A programação seguirá em setembro e prevê atendimentos em 11 municípios do estado: Boa Vista do Ramos, Codajás, Autazes, Urucurituba, Careiro Castanho, Santa Isabel do Rio Negro, Careiro da Várzea, Maués, Manicoré, Apuí e Novo Airão.
Carla Nobre afirma que “Essa atuação pressupõe conhecer o território, ouvir as comunidades e compreender como as pessoas vivem, produzem e trabalham.” E acrescenta: “A diversidade dos povos da Amazônia não é obstáculo à Justiça Itinerante; é uma das razões para que ela exista”.
Força-tarefa no Oiapoque e atendimento em aldeias indígenas
Em junho de 2026, a ação nacional organizada com participação do CSJT e do TST, em conjunto com o TRT da 8ª Região (PA/AP), realizou a operação “Cidadania Aqui com Você” no Oiapoque, com mais de 8,5 mil atendimentos em quatro dias nas aldeias indígenas Manga e Espírito Santo. Mais de 150 profissionais integraram a força-tarefa que reuniu serviços de acesso à Justiça, cidadania, assistência social, saúde e capacitação profissional.
Indígenas viajaram até 20 horas de barco para acessar os serviços, com deslocamentos viabilizados por órgãos públicos. Dentro das aldeias, a Justiça do Trabalho realizou audiências e contou, quando necessário, com tradutores indígenas para garantir a compreensão dos atos processuais.
Conforme Giovani de Oliveira, vice-cacique da Aldeia Manga: “Para sair daqui é uma dificuldade. Eles não gastaram nada, só gastaram um pouquinho de tempo […] e, graças a Deus, resolveram os problemas deles”.
Planejamento e respeito às diversidades culturais
O planejamento das itinerâncias envolve levantamento prévio de dados, visita ao local e diálogo com órgãos públicos, organizações sociais e comunidades. Dimensão territorial, formas de deslocamento, estrutura disponível, orçamento, quadro de pessoal e características culturais são considerados para que o atendimento responda às necessidades locais.
O juiz auxiliar da Presidência do CSJT e coordenador nacional da itinerância na Justiça do Trabalho, Otávio Bruno Ferreira, afirmou que “A Justiça itinerante parte de uma premissa muito simples: é a Justiça que deve se aproximar das pessoas, e não esperar que pessoas em situação de vulnerabilidade consigam superar, sozinhas, todas as barreiras para chegar até ela”. Segundo ele, essa aproximação exige conhecer e respeitar os territórios e as pessoas, “sem estereótipos ou concepções prévias sobre quem trabalha, como trabalha ou quais direitos precisa conhecer e acessar”.
O coordenador acrescentou que, nas comunidades indígenas, não cabe às instituições chegar com respostas prontas: “…chegar com escuta, respeito às diferenças culturais e disposição para compreender as relações sociais e de trabalho a partir da realidade concreta de cada povo.”
Planos regionais e prioridades da política nacional
A Resolução CSJT n.º 428/2025, que instituiu a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital, prevê que os 24 Tribunais Regionais do Trabalho devem criar suas próprias políticas e planos de ação para levar a itinerância às suas jurisdições.
A Justiça Itinerante deve alcançar não só territórios geograficamente remotos, mas locais onde se identifiquem déficits de trabalho decente, de cidadania e de acesso efetivo à Justiça. “Isso inclui territórios com forte presença de trabalhadores migrantes, regiões de safra agrícola, polos de mineração e construção civil e localidades marcadas pela incidência de trabalho infantil ou de trabalho em condições análogas à escravidão”, explica Otávio Ferreira.
Enfrentamento à escravidão contemporânea e dados nacionais
A política também direciona atenção ao enfrentamento da escravidão contemporânea em diferentes regiões e atividades econômicas. Atualmente, a lista suja do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego registra 579 empregadores responsabilizados por trabalho escravo, com Minas Gerais na liderança, com 117 cadastros. Entre 2025 e 2026, Minas Gerais teve 33 novos registros. Na sequência do ranking aparecem São Paulo, Bahia e Maranhão.
Para a coordenação da política, esses dados mostram que “a vulnerabilidade não tem endereço predeterminado” e que o território prioritário para a Justiça Itinerante é onde barreiras geográficas, sociais, econômicas, culturais, linguísticas ou digitais dificultam o exercício de direitos.
Próxima edição e etapa preparatória
A próxima edição nacional da itinerância está prevista para ocorrer em novembro, em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, com data a ser definida. Na próxima semana está prevista uma ação precursora do CSJT na região para conhecer o território, ouvir as demandas locais e planejar os serviços que serão oferecidos.
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