Audiência pública tratou da prevenção ao uso de álcool entre crianças e adolescentes e anunciou a Portaria n.° 06/2026.
O Juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, município a 858 quilômetros de Manaus, realizou na última quinta-feira (20/8), no Ginásio Arnaldo Coimbra, uma audiência pública com o tema “Infância e Juventude Consciente” para discutir a prevenção ao uso de álcool por crianças e adolescentes. O encontro integrou o Projeto Infância e Juventude Consciente – Prevenção ao Uso de Álcool e teve organização do Poder Judiciário local em parceria com órgãos e instituições do município e da região.
Parcerias e objetivo
De acordo com o juiz titular da Comarca, Manoel Átila Araripe Autran Nunes, o projeto é realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Federal do Amazonas (Ifam), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Negro, a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), o Ministério Público do Estado (MPE/AM), a Polícia Civil, a Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A audiência também integrou as atividades da 33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, ação destinada a alertar a sociedade sobre índices de crimes contra as mulheres, considerando a relação entre consumo de álcool e violência no âmbito familiar.
Portaria n.° 06/2026
Durante a audiência, o juiz divulgou a Portaria n.° 06/2026, que dispõe sobre medidas de prevenção, fiscalização e enfrentamento à venda, ao fornecimento e à entrega de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no Município de São Gabriel da Cachoeira. A norma estabelece medidas específicas para prevenir o ingresso, transporte, fornecimento e disseminação de bebidas alcoólicas em terras e comunidades indígenas, disciplina ações de orientação e fiscalização na sede do Município e nas comunidades do interior, fortalece o Programa Intersetorial de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes e traz outras providências.
Convite à participação da comunidade
O juiz Manoel Átila ressaltou a importância da participação da sociedade civil. “Mais do que apresentar um projeto, a audiência foi um convite à participação da sociedade civil. Famílias, educadores, lideranças indígenas, comerciantes e toda a população são chamados a somar forças numa rede que só funciona se for construída junto com a comunidade, porque enfrentar o consumo de álcool na cidade começa por proteger quem ainda está formando sua relação com essa prática: as nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
O magistrado acrescentou que, em São Gabriel da Cachoeira, entre 90% a 95% dos casos de violência doméstica estão relacionados ao álcool. “Por isso, entendemos que debater sobre o problema, ainda na raiz, é de suma importância para a prevenção e combate, também, da violência contra a mulher”, disse Manoel Átila.
Registro e contatos
A iniciativa contou com registros fotográficos do acervo da comarca. Informações e contato: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM; e-mail divulgacao@tjam.jus.br; (92) 99316-0660 | 2129-6771.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo da comarca
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