Evento em Boa Vista reúne Judiciário, Executivo e MPT para discutir inclusão no trabalho e remição de pena.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio da Escola Judicial (Ejud), promove o X Seminário Roraimense do TRT-11 nos dias 25 e 26 de agosto de 2026, em Boa Vista. O evento, com o tema “Pena Justa em movimento: Trabalho Decente e Emancipação Sociolaboral”, reúne magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes e demais interessados para debater políticas de acesso ao trabalho, geração de renda e reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
Programação e locais
No primeiro dia (25/8) as atividades ocorrem no auditório do Tribunal de Justiça de Roraima, localizado no Fórum Cível advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, 296, centro de Boa Vista. Pela manhã, das 9h00 às 12h00, e na parte da tarde, das 14h30 às 18h00, estão previstos três painéis: “Panorama do Sistema Carcerário em Roraima”; “Trabalho Decente como Instrumento de Reinserção Social: desafios e oportunidades”; e “A Literatura como Resgate da Identidade e Instrumento Social”.
O segundo dia (26/8) prevê visita técnica à Penitenciária Agrícola de Roraima e, conforme a programação, a visita técnica guiada será à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR), com foco na análise das condições do sistema prisional e no fortalecimento de políticas institucionais integradas.
Relação com o Plano Pena Justa
O seminário está alinhado ao Plano Pena Justa, elaborado após decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu problemas estruturais no sistema prisional e determinou a elaboração de planos para enfrentar tais deficiências. A iniciativa busca reforçar a atuação conjunta entre instituições e ampliar o acesso ao trabalho decente como instrumento de reinserção social.
Palestrantes e temas dos painéis
O primeiro painel, “Panorama do Sistema Carcerário em Roraima”, terá participação do desembargador Almiro José Mello Padilha, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e supervisor do GMF/RR; do secretário de Estado da Justiça e Cidadania de Roraima, Dagoberto da Silva Gonçalves; e da assistente social Débora Gomes de Figueiredo Nóbrega, subdiretora de Apoio Multidisciplinar da DGMF. A mediação será da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT-11.
No segundo painel, “Trabalho Decente como Instrumento de Reinserção Social: desafios e oportunidades”, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Solange de Borba Reimberg, apresentará o Emprega_Lab, iniciativa voltada à promoção da empregabilidade e da reinserção sociolaboral. Também participam o juiz do Trabalho Mauro Ponce de Leão Braga e o procurador do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, Heiler Ivens de Souza Natali. A mediação ficará a cargo do juiz Igo Zany, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11.
O terceiro painel abordará “A Literatura como Resgate da Identidade e Instrumento Social” e terá apresentação do escritor, editor, dramaturgo e produtor cultural Alexandre Giostri sobre experiências com rodas de leitura e oficinas literárias no contexto prisional.
Premiação e inscrições
Ao final do primeiro dia será realizada a cerimônia de entrega da 8ª edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – 2026, destinada a reconhecer mulheres que atuam na produção e disseminação do conhecimento jurídico-trabalhista.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo sistema da Escola Judicial, por meio do SisEJud: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/.
Evento: X Seminário Roraimense do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Datas: 25 a 26 de agosto de 2026
Locais: 25 – Auditório do Tribunal de Justiça de Roraima, Fórum Cível advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 296, centro de Boa Vista; 26 – Penitenciária Agrícola de Roraima (RR) e visita técnica guiada à Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (RR).
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