Homenagem destaca necessidade de ampliar a presença dos sanitaristas no Sistema Único de Saúde.
Nesta quinta-feira (20), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene em homenagem aos sanitaristas, profissionais da saúde coletiva e da vigilância em saúde. Participantes defenderam o aumento da participação desses profissionais no SUS como forma de aprimorar a gestão e a oferta de serviços na rede pública.
Defesa de maior participação
Durante a sessão, o presidente da Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva (Asbac), Danylo Vilaça, afirmou: “Nós temos condições de qualificar a gestão do SUS”. Ele afirmou que gestão e assistência estão interligadas para alcançar princípios como humanização, equidade e universalidade.
A estudante Jeniffer de Sá, do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que a profissão precisa de mais reconhecimento e oportunidades. “Uma pergunta acompanhou muitos estudantes ao longo da graduação: E depois do diploma? Onde está o nosso espaço? O mercado e os serviços de saúde vão reconhecer quem é o bacharel de saúde coletiva? Essa insegurança fez e ainda faz parte da trajetória de muitos estudantes”, relatou Jeniffer.
Regulamentação e registros
A sessão citou a regulamentação recente: o Decreto nº 12.921, de abril de 2026, que detalha as condições previstas na Lei nº 14.725/2023, responsável por regular a profissão de sanitarista. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), Felipe Proenço, explicou o andamento do registro profissional no Sirp-MS. Segundo ele, o decreto tem prazo de 180 dias para entrar em vigor, por isso os registros ainda não estão sendo emitidos. “Nós já estamos olhando esses pedidos de registro, mas ainda não estamos atualizando esse status no sistema”, informou o secretário.
Papel histórico e defesa da democracia
Os discursos lembraram a atuação dos sanitaristas no processo que levou à criação do SUS na Constituição Federal de 1988. A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), propositora da sessão, afirmou que o papel da saúde coletiva foi determinante na redemocratização do país e no nascimento do sistema público.
Blenda Leite, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), recordou o movimento de reforma sanitária e a defesa da saúde como direito, mesmo durante o regime militar. O sanitarista Ilano Barreto, secretário-adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (Saps/MS), ressaltou que “não existe Sistema Único de Saúde se nós não tivermos um cenário em que a democracia seja central”. Ele afirmou ser necessário que estudantes e profissionais continuem mobilizados e participem da política para ampliar a absorção no mercado de trabalho e no SUS.
Ao final da sessão, foram entregues moções de louvor aos profissionais pelos serviços prestados à saúde pública. A sessão solene completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital. A cobertura fotográfica pode ser acessada no Banco de Imagens da Agência CLDF.
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