Mudança fixa a data da posse presidencial em 5 de janeiro e desloca a cerimônia dos governadores para 6 de janeiro.
O presidente da República tomará posse em 5 de janeiro pela primeira vez em 31 anos, em razão da alteração promovida pela Emenda Constitucional 111, de 2021. A cerimônia ocorrerá nessa data, enquanto os governadores serão empossados em 6 de janeiro e deputados federais e senadores continuarão a tomar posse em 1º de fevereiro.
Origem da mudança
A alteração da data teve como proposta original a PEC 125/11, apresentada em 2011 pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). A proposta passou por tramitação e foi incorporada à Constituição por meio da Emenda Constitucional 111.
Segundo o consultor legislativo Roberto Carlos, a mudança foi motivada pela coincidência do dia 1º de janeiro com um feriado internacional e com as comemorações de passagem de ano. “E é um dia em que se comemora a passagem do ano, então tem todo um simbolismo envolvido nisso, isso dificultava a vinda de chefes de Estado estrangeiros para a posse do presidente da República eleito no Brasil. E era também uma dificuldade para governadores virem à posse”, afirmou.
Efeito sobre mandatos e calendário
De acordo com explicações do consultor legislativo, os atuais mandatos do presidente e dos governadores já passaram a contar com os dias adicionais: cinco dias a mais no caso do presidente e seis dias no caso dos governadores. Conforme ele, a mudança não provoca problemas institucionais ou questionamentos jurídicos.
A Emenda Constitucional 111 substituiu a tradição estabelecida pela Constituição de 1988, que fixava o dia 1º de janeiro como data de posse presidencial.
Histórico das datas de posse
A prática das datas de posse mudou várias vezes ao longo da história republicana. De 1889 a 1930, a posse presidencial ocorria em 15 de novembro, data da Proclamação da República. Com a Constituição de 1946, a data passou a ser 31 de janeiro. Após a Constituição de 1967, a posse foi fixada em 15 de março. Com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, a data voltou a ser 1º de janeiro.
Desde 1988, somente Fernando Collor de Mello não tomou posse em 1º de janeiro; ele foi empossado em 15 de março, conforme previsão nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente a tomar posse em 1º de janeiro, em 1995.
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