_Alta%20Resolução.jpg/1be0144e-72cc-8eba-9fe0-6dd5257ec8be?version=1.0&t=1787162174688&imagePreview=1 "CLDF debate regularização do assentamento Nova Jerusalém e esforço para coibir novas invasões")
Audiência pública na CLDF reuniu moradores e órgãos do GDF para debater regularização, serviços e ações de fiscalização no assentamento Nova Jerusalém.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu, nesta quarta-feira (19), audiência pública para discutir a situação urbanística e possíveis soluções para o conflito fundiário do assentamento Nova Jerusalém, às margens da BR-060, em Samambaia. O encontro, promovido pelo deputado Hermeto (MDB), reuniu moradores, representantes do GDF, da Defensoria Pública, da Terracap, da Adasa e das forças de segurança.
Abertura e panorama da ocupação
Ao abrir a reunião, Hermeto afirmou que acompanha a situação da comunidade e destacou a necessidade de construir uma solução para as famílias que vivem no local. “Aquela comunidade está consolidada e precisamos procurar o caminho legal”, afirmou. O parlamentar também alertou para a atuação de grileiros e especuladores e disse: “Os maiores fiscais são vocês, moradores. Se o Estado faz um levantamento hoje, amanhã já aparecem novas famílias”.
A defensora pública Flávia Leite dos Santos informou que a ação de reintegração de posse envolvendo a área está suspensa para a realização de um levantamento socioassistencial. Segundo ela, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias deverá realizar visita técnica ao assentamento e promover uma audiência preliminar com os órgãos envolvidos. “É preciso entender o tamanho da ocupação, os serviços existentes e quem realmente mora na comunidade”, explicou.
Levantamento de moradores e risco de novas ocupações
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Daniel Bonazzi relatou que o levantamento iniciado em agosto já identificou número de moradores superior ao estimado inicialmente. “Falava-se em cerca de 800 famílias, mas já encontramos mais de 1.200 e ainda não concluímos a contagem”, informou. Ele também alertou para o risco de novas ocupações motivadas pela expectativa de regularização.
Abastecimento de água e alternativas técnicas
O superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, explicou que a agência enfrenta limitações legais para conceder outorgas individuais na área, mas busca alternativas para garantir o acesso à água. “Podemos estudar a implantação de poços coletivos com outorgas em nome da Terracap ou de outro órgão público até que a questão fundiária seja resolvida”, afirmou. Em complemento, Hermeto informou que existem cinco poços no assentamento, sendo apenas um outorgado.
Fiscalização e legislação ambiental
Representantes da área de segurança destacaram que novas construções e expansões da ocupação podem configurar crimes ambientais e dificultar o processo de regularização. O delegado Douglas Fernandes, da Delegacia Especializada em Meio Ambiente e Proteção à Ordem Urbanística (Dema), ressaltou a importância de denúncias e informou que há um canal oficial pelo 197 que recebe denúncias anônimas.
O delegado Rafael Bernardino, da Coordenação Especial de Proteção ao Meio Ambiente, acrescentou que o assentamento Nova Jerusalém está na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central e que há investigações de parcelamento irregular de solo urbano no local.
Caminhos para a regularização
Pela Terracap, o diretor técnico Carlos Antônio Leal informou que a área do assentamento pertence à agência e que o GDF estuda alternativas para regularizar a ocupação. De acordo com Leal, o novo Plano Diretor não considerou o assentamento como Área de Regularização de Interesse Social (ARIS), o que seria a forma mais direta de regularizar. “No estudo que estamos fazendo buscamos duas alternativas”, disse. As opções são o enquadramento como Núcleo Urbano Isolado (NUI) ou a utilização do instrumento de Termo Territorial Coletivo (TTC).
Leal afirmou ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação avalia qual o caminho mais rápido para a regularização e que a Terracap está checando imagens aéreas para estabelecer a poligonal da ocupação. Ao final desse processo, a regularização será conduzida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e os moradores receberão seus lotes gratuitamente.
O diretor técnico da Terracap alertou que parte das moradias precisará ser remanejada por estar localizada sob linhas de transmissão de energia. “A ideia é garantir a regularização e posteriormente a Terracap vai participar do custeamento da infraestrutura necessária, como pavimentação, drenagem, energia elétrica, água e esgoto”, explicou Leal.
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