Acordo encerra ação trabalhista e prevê pagamento sem descontos de INSS e Imposto de Renda.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou, em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º Grau de Boa Vista, um acordo de R$ 900 mil que encerra ação de indenização por danos morais pela morte de um empregado em acidente de trabalho, conforme decisão tomada em junho/26.
Conciliação
Distribuída em abril/26 para a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, a ação foi encaminhada ao Cejusc-JT para tentativa de conciliação. Durante audiência virtual, em junho/26, as partes chegaram a um acordo.
Aquele trabalhador, contratado como motorista de comboio em abril de 2023, morreu em setembro de 2025. Segundo o relato presente nos autos, ele fazia o deslocamento entre unidades termelétricas e frentes de serviço nas fazendas de corte e extração de madeira para produção de energia. Durante o trajeto, envolveu-se em uma colisão frontal com outro veículo na rodovia RR-207, na zona rural do município de Cantá (RR), e morreu no local.
Pelo ajuste firmado entre os familiares e duas empresas do ramo de geração de energia elétrica, a família receberá R$ 900 mil, divididos em 12 parcelas mensais de R$ 75 mil, de acordo com o cronograma estabelecido na audiência de conciliação. Os pagamentos serão realizados entre 30 de junho de 2026 e 25 de maio de 2027.
Como indenização por danos morais, o valor acordado será pago sem descontos de INSS e Imposto de Renda. O acordo também prevê o pagamento das diferenças de FGTS e da multa de 40%, encerrando a discussão sobre esses direitos.
Em caso de atraso ou falta de pagamento de qualquer parcela, será aplicada multa de 100% sobre o valor devido e as demais parcelas poderão ser cobradas antecipadamente.
A conciliação foi conduzida sob a supervisão da juíza do Trabalho Andrezza Lins Vieira e coordenada pelo juiz Ney Rocha, coordenador do Cejusc-JT de Boa Vista. A audiência contou ainda com a assistência do secretário de audiência Nicholas Marcelino Andrade dos Santos.
#ParaTodosVerem: Pessoa caída no asfalto, com um veículo ao fundo, em uma cena que representa um acidente de trânsito com vítima.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens
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