Instituições que integram a rede de proteção às mulheres vítimas de violência participaram do evento, organizado pela Cevid/TJAM.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu nesta segunda-feira (17/8), no município de Iranduba (distante 25 quilômetros de Manaus), as atividades da Semana Justiça pela Paz em Casa, organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM). A iniciativa segue até sexta-feira (21) e prevê mais de 2 mil audiências em unidades judiciais da capital e do interior.
Abertura e participantes
A solenidade ocorreu na Praça dos Três Poderes de Iranduba e reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Militar, da Ouvidoria da Mulher do TRE/AM, da OAB/AM, além de autoridades locais. Entre os presentes estavam a desembargadora Graça Figueiredo, o juiz Saulo Góes Pinto, o desembargador Cezar Bandiera, a secretária Jussara Pedrosa Celestino da Costa e a subdefensora-geral Sarah de Souza Lôbo.
Durante a abertura, a secretária-executiva da Cevid/TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, citou dados do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Mulheres com base no Sinep VDE. Segundo o relatório, o primeiro trimestre de 2026 foi o mais letal da história brasileira, com 399 casos de feminicídio; no acumulado do primeiro semestre foram 741 casos.
“É alarmante a situação do Brasil. Em 2026, a média registrada é de quatro mulheres mortas por dia, o que equivale a um caso de feminicídio a quase seis horas no País. O mais espantoso disso tudo é que os crimes são cometidos em sua maioria em ambientes domésticos, sempre pelo marido, parceiro e ex-companheiro. É um aumento recorde de feminicídios”, afirmou a desembargadora, que também destacou a importância da participação da sociedade na prevenção e no combate à violência doméstica.
Casos atendidos e audiências
Entre os processos com audiência agendada durante a Semana está o da mulher identificada como Maria dos Santos, que ajuizou ação na Comarca de Iranduba contra o ex-companheiro. Ela acusa o ex-companheiro de descumprir Medida Protetiva de Urgência (MPU) e de praticar alienação parental. Maria, estagiária em um órgão público, relatou que agressões do ex-companheiro levaram à separação e a um pedido de guarda do filho.
O juiz titular da 2.ª Vara de Iranduba, Saulo Góes Pinto, ressaltou o valor simbólico de abrir a 33ª edição da Semana no interior do estado e afirmou que a iniciativa representa a atuação do Judiciário nas comarcas além da capital.
Números do Tribunal de Justiça do Amazonas
O TJAM registrou entre janeiro e 30 de junho de 2026 um total de 14.895 casos novos de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar na capital e no interior. Na série histórica foram contabilizados 18.216 processos em 2020; 17.529 em 2021; 19.261 em 2022; 22.252 em 2023; 25.778 em 2024; e 27.606 em 2025.
No primeiro semestre de 2026, até 30 de junho, o Judiciário amazonense já havia julgado 13.748 processos relacionados à matéria. No mesmo período, o Tribunal registrou a concessão de 7.478 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs).
Entre janeiro e 30 de junho de 2026, foram registrados 107 casos novos de feminicídio na Justiça do Amazonas, considerando capital e interior; desses, 73 processos (68%) referem-se a feminicídios consumados e 34 (32%) a tentativas.
Ações complementares e formação
Além da abertura, a desembargadora Graça Figueiredo e o desembargador Cezar Bandiera visitaram o Fórum de Justiça “Desembargador Jerônimo Jesuíno Raposo da Câmara” e se reuniram com juízes recém-empossados que participam do curso de formação da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
A subdefensora-geral do Estado, Sara de Souza Lôbo, afirmou que a Semana configura um pacto entre Poder Judiciário, Defensoria e Ministério Público contra a violência de gênero, incluindo o feminicídio, e ressaltou a importância de levar o tema ao debate público no interior do estado.
Contexto legal e programação
A programação tem significado adicional em 2026 por marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), principal referência legal para prevenção, enfrentamento e responsabilização nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. As atividades da Semana se estenderão ao longo do mês de agosto com ações em diferentes localidades.
Confira o álbum de fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720335171906
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
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Nome modificado para preservar a identidade da vítima.
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