Tribunal do Amazonas reuniu órgãos da rede de proteção para abertura da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa em Iranduba.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu, nesta segunda-feira (17/8), em Iranduba, as atividades da 33ª Semana Justiça pela Paz em Casa, em solenidade que reuniu representantes das instituições da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ação, organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), seguirá até sexta-feira (21) com mais de 2 mil audiências programadas por unidades judiciais da capital e do interior.
Casos em pauta e medidas protetivas
Entre as audiências previstas está o processo ajuizado por Maria dos Santos, na Comarca de Iranduba, contra o ex-companheiro por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU) e por prática de alienação parental. A mulher, estagiária em um órgão público, relatou que agressões levaram à separação, e o ex-companheiro fez pedido de guarda do filho.
De janeiro a 30 de junho de 2026, o TJAM registrou 14.895 casos novos de processos judiciais relacionados à violência doméstica e familiar na capital e no interior. No mesmo período, foram concedidas 7.478 Medidas Protetivas de Urgência e registrados 107 casos novos de feminicídio na Justiça do Amazonas; 73 desses processos (68%) referem-se a feminicídios consumados e 34 (32%) a tentados.
Dados nacionais e alerta
Ao abrir o evento, a secretária-executiva da Cevid/TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, citou o Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério das Mulheres com base no Sinep VDE. Segundo o relatório, o primeiro trimestre de 2026 foi o mais letal da história brasileira, com 399 casos de feminicídio, e o acumulado do primeiro semestre chegou a 741 casos.
A desembargadora afirmou que ‘é alarmante a situação do Brasil. Em 2026, a média registrada é de quatro mulheres mortas por dia, o que equivale a um caso de feminicídio a quase seis horas no País’, e destacou que a maioria dos crimes ocorre em ambiente doméstico cometida por marido, parceiro ou ex-companheiro.
Representantes e articulação local
A solenidade ocorreu na Praça dos Três Poderes, em Iranduba, e contou com a presença do juiz titular da 2.ª Vara de Iranduba, Saulo Góes Pinto; do desembargador Cezar Bandiera; da secretária de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Jussara Pedrosa Celestino da Costa; da Ouvidora da Mulher do TRE/AM, juíza Lídia de Abreu Carvalho; do promotor de Justiça Leonardo Abinader Nobre; da subdefensora-geral do Estado, Sarah de Souza Lôbo; do vice-prefeito Róbson Adriel; do delegado Raul Augusto Neto; da secretária-geral da Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB/AM, Márcia Rocha; do comandante da 8.ª Companhia Independente de Polícia Militar de Iranduba, major PM Júlio César Gonçalves de Moura; da comandante da Ronda Maria da Penha, major PM Franciane de Oliveira; da vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Luciana Beatriz; além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.
O juiz Saulo Góes ressaltou o valor simbólico de realizar a abertura em Iranduba ‘representando todas as demais comarcas do estado’ e afirmou que é papel do Poder Judiciário do interior dar resposta rígida e concreta aos casos, respeitando o contraditório e a ampla defesa, para que as mulheres do interior se sintam valorizadas.
Pacto institucional e ações de conscientização
A subdefensora-geral Sara de Souza Lôbo descreveu a Semana como ‘um grande pacto contra toda forma de violência de gênero, incluindo o feminicídio’, e enfatizou a importância de levar o tema ao debate público, especialmente no interior do Amazonas.
Além da abertura, a desembargadora Graça Figueiredo e o desembargador Cezar Bandiera visitaram o Fórum de Justiça ‘Desembargador Jerônimo Jesuíno Raposo da Câmara’ e se reuniram com juízes recém-empossados que participam do curso de formação da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).
Marco legal e dimensão do desafio
A programação de agosto ganha significado pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), principal marco legal para prevenção e responsabilização nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Os números do TJAM mostram a escala do desafio: na série histórica foram registrados 18.216 processos em 2020; 17.529 em 2021; 19.261 em 2022; 22.252 em 2023; 25.778 em 2024; e 27.606 em 2025. No primeiro semestre de 2026, até 30 de junho, o Judiciário amazonense já havia julgado 13.748 processos relacionados à matéria.
Confira o álbum de fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720335171906
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
divulgacao@tjam.jus.br
(92) 99316-0660 | 2129-6771
Nome modificado para preservar a identidade da vítima.*
Assuntos nesse artigo:
#semanajusticapelapazemcasa, #tjam, #iranduba, #violenciadomestica, #violenciacontramulher, #feminicidio, #leimariadapenha, #medidasprotetivas, #mpu, #alienacaoparental, #redeprotecaomulher, #cevid, #tribunaldejusticadoamazonas, #tjamazonas, #ministeriodajustica, #ministeriodasmulheres, #ministeriopublico, #defensoriapublica, #audiencias, #comarca