Servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas representa a Corte em sessão do Senado sobre os 20 anos da legislação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou, na quinta‑feira (13/8), da Sessão Especial do Senado Federal em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). A Corte foi representada pela servidora Cynthia Mendonça, assessora jurídica da Vice‑Presidência, cuja manifestação foi gravada em vídeo e exibida durante a sessão, e tratou dos desafios de acesso à proteção enfrentados por mulheres na região amazônica.
A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros e reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres.
Avanços e desafios apontados pela representante do TJAM
Autora do livro “Feminicídio”, Cynthia Mendonça destacou os avanços promovidos pela Lei Maria da Penha ao longo de duas décadas, e chamou atenção para a necessidade de transformar direitos formais em proteção efetiva para as mulheres. “Vinte anos depois, nosso desafio já não é apenas reconhecer direitos. É fazer com que eles cheguem, concretamente, às mulheres”, afirmou.
Perspectiva amazônica
Cynthia afirmou que as características territoriais da região exigem soluções que aproximem o Estado e a rede de proteção das mulheres que vivem no interior, em comunidades ribeirinhas, em povos indígenas e em localidades de difícil acesso. Segundo ela, as políticas públicas devem considerar as especificidades de cada território e priorizar a articulação entre instituições para ampliar o alcance dos serviços de prevenção e proteção.
Entre as iniciativas mencionadas está a proposta da Casa Flutuante da Mulher Brasileira, concebida para levar acolhimento, orientação e acesso à justiça a mulheres que vivem em áreas ribeirinhas e em localidades de difícil deslocamento na Amazônia. “Uma lei transforma vidas quando consegue sair do papel, atravessar territórios e chegar à mulher antes que seja tarde”, afirmou Cynthia Mendonça.
Sessão Especial
A Sessão Especial do Senado contou com a participação de representantes do sistema de justiça, da segurança pública e de organizações civis. Compareceram, entre outras autoridades, a ministra Cármen Lúcia, a ministra das Mulheres Márcia Lopes, o promotor Thiago Pierobom (MPDFT) e a presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Helena Trajano, além de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e do Ministério Público.
As manifestações abordaram tanto os avanços alcançados desde a vigência da Lei Maria da Penha como os entraves para ampliar a efetividade da legislação e fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o país.
Ao encerrar sua participação, Cynthia Mendonça ressaltou que o marco de vinte anos da legislação deve servir também para definir os próximos passos: “Celebrar os vinte anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também assumir a responsabilidade pelo que ainda precisa avançar. A proteção precisa chegar a todas.”
Com informações complementares do Portal do Senado Federal.
Fotos: Acervo Pessoal | Servidora
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