Servidora do Tribunal de Justiça do Amazonas expôs por vídeo os entraves de proteção às mulheres na região durante sessão em 13/8.
A servidora Cynthia Mendonça, assessora jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), participou por meio de vídeo da Sessão Especial do Senado Federal realizada em 13/8, em alusão ao Agosto Lilás e aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A intervenção trouxe ao debate nacional os desafios de acesso à proteção enfrentados por mulheres que vivem na região amazônica.
Sessão e participantes
A sessão foi presidida pela senadora Leila Barros e reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições dedicadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Entre os participantes estavam a ministra Cármen Lúcia, do STF; a ministra das Mulheres, Márcia Lopes; o promotor de Justiça Thiago Pierobom (MPDFT); e a presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Helena Trajano, além de representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério Público e das forças de segurança.
As manifestações abordaram avanços desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006, e os desafios para ampliar a efetividade da legislação e fortalecer a rede de prevenção e enfrentamento em todo o país.
Perspectiva amazônica e propostas
Autora do livro “Feminicídio”, Cynthia Mendonça destacou avanços trazidos pela lei ao longo de duas décadas, mas sublinhou a necessidade de transformar direitos formalmente assegurados em proteção efetiva e acessível. “Vinte anos depois, nosso desafio já não é apenas reconhecer direitos. É fazer com que eles cheguem, concretamente, às mulheres”, afirmou.
Cynthia ressaltou que as características territoriais da região exigem soluções capazes de aproximar o Estado e a rede de proteção das mulheres que vivem no interior, em comunidades ribeirinhas, indígenas e em localidades de difícil acesso. “As políticas públicas precisam ser construídas considerando as especificidades de cada território. A inovação e a articulação entre instituições para ampliar o alcance dos serviços de prevenção e proteção são aspectos de fundamental importância”, disse a servidora do TJAM.
Como iniciativa pensada a partir da realidade regional, foi apresentada a proposta da Casa Flutuante da Mulher Brasileira, que visa aproximar serviços de acolhimento, orientação e acesso à Justiça de mulheres em áreas ribeirinhas e localidades de difícil acesso na Amazônia. “Uma lei transforma vidas quando consegue sair do papel, atravessar territórios e chegar à mulher antes que seja tarde”, acrescentou Cynthia Mendonça.
Encaminhamentos e avaliação
Os participantes concordaram que o marco dos vinte anos da Lei Maria da Penha é oportunidade para refletir sobre os próximos passos e sobre como garantir que a proteção alcance todas as mulheres. Ao encerrar sua contribuição, Cynthia reforçou: “Celebrar os vinte anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também assumir a responsabilidade pelo que ainda precisa avançar. A proteção precisa chegar a todas.”
Com informações complementares do Portal do Senado Federal.
Fotos: Agência Senado.
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