Governo abre crédito de R$ 360 milhões para ações de defesa civil após aumento de desastres climáticos; medida seguirá para a Comissão Mista de Orçamento.
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória MP 1383/26, que abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões no Orçamento de 2026 para ações de defesa civil relativas a desastres climáticos em todas as regiões do país. Conforme a mensagem do governo que acompanha a proposta, essa é a décima medida provisória sobre o tema editada neste ano, num total de R$ 3,2 bilhões.
Conteúdo da MP e tipologias contempladas
A mensagem do Executivo afirma: “Abrange tipologias de desastres que vão desde tempestades locais e convectivas com chuvas intensas, granizo e vendaval, inundações, enxurradas e alagamentos, até erosão de margem fluvial, erosão continental por voçorocas, erosão laminar e estiagem”. A MP prevê uso dos recursos em ações de resposta e mitigação desses eventos.
Impacto fiscal e argumentos do governo
Segundo o governo, houve progressão em frequência e intensidade dos desastres climáticos nos últimos anos. Os créditos extraordinários estabelecidos pela MP não afetam a meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões para este ano, mas, conforme o texto, elevam a dívida pública.
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado. Há referências públicas sobre a tramitação de medidas provisórias disponíveis na Câmara dos Deputados.
Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Legenda: Lavoura de milho prejudicada pela estiagem
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