Projeto Conciliar para Avançar: Mutirões Dialógicos é reconhecido pelo CNJ após mutirões com índice de êxito superior a 98%.
O projeto Conciliar para Avançar: Mutirões Dialógicos, idealizado pela 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (CPRAC/PGE-AM) e desenvolvido em parceria com o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas (NCJ/TJAM), venceu o XVI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Executado por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o projeto realiza audiências concentradas para homologação de acordos judiciais e pré-processuais e será premiado em setembro, em Brasília.
Reconhecimento nacional
Conforme ofício do CNJ assinado pela conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, a iniciativa foi escolhida “por sua contribuição ao fortalecimento da conciliação, da mediação e dos métodos adequados de solução de conflitos, em consonância com os objetivos da Portaria CNJ n.º 206/2025”. A inscrição na premiação foi feita pela PGE/AM.
A juíza Anagali Marcon Bertazzo, titular da 2.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Manaus e coordenadora do NCJ/TJAM, afirmou que o prêmio reconhece o esforço conjunto das instituições. “É uma alegria receber esse reconhecimento do esforço conjunto que amplia o acesso à Justiça, fortalece a cultura da autocomposição e contribui para a prevenção de litígios e para a pacificação social”, disse a magistrada.
A procuradora do estado Janaína Fantasia Pantoja de Matos, coordenadora da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da PGE/AM, destacou que a cooperação institucional viabilizou a efetivação de direitos por meio de práticas consensuais e que o projeto seguirá em aperfeiçoamento.
A subprocuradora-geral adjunta do Estado, Élida de Lima Reis Corrêa, relacionou a atuação premiada ao princípio da cooperação previsto no Novo Código de Processo Civil e afirmou que a parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas foi determinante para resultados concretos. “Trata-se de iniciativa inédita no Estado, que reimagina a solução de conflitos, migrando de uma postura tradicionalmente adversarial para uma atuação proativa e propositiva na resolução de litígios de massa”, afirmou Élida Reis Corrêa.
Resultados e alcance
De acordo com dados enviados ao CNJ pela PGE, os dois mutirões realizados em 2025 voltados a servidores da área de Saúde resultaram em 847 acordos homologados, índice de êxito superior a 98% e aproximadamente R$ 4,67 milhões movimentados em acordos judiciais.
Com a ampliação da política de conciliação, a Procuradoria-Geral do Estado iniciou, em janeiro, um mutirão destinado aos servidores do Sistema Estadual de Saúde, realizando 440 audiências para tratar de acordos relativos a valores retroativos decorrentes dos reajustes previstos na Lei Estadual n.º 4.852/2019.
Ampliação
Segundo a juíza Anagali Bertazzo, o termo de cooperação firmado em 2023 entre o TJAM, a PGE-AM, a Polícia Militar do Amazonas e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas permitiu o início dos mutirões voltados às demandas de servidores da Segurança Pública. Em 2026, o projeto foi ampliado para alcançar também outras secretarias estaduais, como a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), com o objetivo de estimular soluções consensuais e reduzir a judicialização de demandas envolvendo servidores públicos.
No âmbito do TJAM, o projeto conta com disponibilização de espaço físico, apoio logístico e operacional para a realização das audiências e posterior homologação judicial dos acordos pelos magistrados da Corte.
Impacto institucional
Os representantes das instituições destacaram que a experiência comprova a capacidade da sinergia interinstitucional em conciliar celeridade, economia processual e efetivação de direitos, sem prejuízo da segurança jurídica. O reconhecimento nacional, segundo os gestores, evidencia o êxito da política pública construída pela atuação cooperativa entre Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado, magistrados, procuradores e demais instituições.
Foto: Raphael Alves (11/05/2026)
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