Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas criou distinção para unidades jurisdicionais de primeiro grau, com premiação prevista para o segundo semestre de 2026.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulgou o Provimento n.º 537/2026-CGJ/AM nesta semana e instituiu o Prêmio de Qualidade das Unidades Judiciais. A primeira solenidade de premiação ocorrerá no segundo semestre de 2026, em data a ser definida, e a iniciativa destina-se às unidades jurisdicionais de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Amazonas que se destacarem no desempenho da prestação jurisdicional e no cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
O documento foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e considera o art. 20 da Resolução n.º 219 do Conselho Nacional de Justiça, que faculta aos tribunais instituir medidas de incentivo ou premiação às unidades mais produtivas ou que alcancem as metas de seus planos estratégicos, segundo critérios objetivos.
Critérios e metodologia
Conforme o regramento do provimento, as unidades jurisdicionais serão avaliadas em agrupamentos definidos por sua respectiva competência, de modo que a apuração e a comparação dos resultados se deem entre unidades de natureza equivalente. Os indicadores, os pesos, o período de apuração, a metodologia de cálculo e os demais critérios de avaliação do desempenho serão definidos em portaria específica da Corregedoria-Geral de Justiça.
A definição dos parâmetros observará a objetividade, a transparência e a mensurabilidade; no que couber, seguirá a metodologia do Sistema de Estatística do Poder Judiciário e do programa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça; e avaliará o cumprimento das Metas Nacionais aplicáveis a cada unidade, segundo a respectiva competência. A apuração dos indicadores terá por fonte o Sistema de Controle de Correições, mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça, ou outro instrumento que vier a substituí-lo.
Categorias
O Prêmio de Qualidade das Unidades Judiciais compreenderá, em cada agrupamento por competência, as seguintes categorias: Prêmio Excelência (para a unidade classificada em primeiro lugar, desde que atenda aos parâmetros do Prêmio Ouro); Prêmio Ouro (para as unidades que alcançarem índice igual ou superior a 95%); Prêmio Prata (índice igual ou superior a 85% e inferior a 95%); e Prêmio Bronze (índice igual ou superior a 75% e inferior a 85%).
Vedações
Não poderá ser contemplada com o Prêmio a unidade jurisdicional cujo magistrado titular, ou aquele que a tenha respondido prioritariamente durante o período de apuração, tenha sofrido penalidade disciplinar aplicada em processo administrativo disciplinar ou em sindicância, desde que a decisão tenha se tornado definitiva nos dois anos anteriores ao termo final do período de apuração. A vedação aplica-se igualmente à hipótese de penalidade imposta a servidor lotado na unidade, quando os fatos apurados guardarem relação com o exercício de suas atribuições naquela unidade.
Reconhecimento e outras ações
O Prêmio de Qualidade das Unidades Judiciais se somará às demais ações de incentivo e reconhecimento projetadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, incluindo o Prêmio Solo Seguro TJAM e o Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais, que terão novas edições no segundo semestre de 2026.
O Provimento n.º 537/2026-CGJ/AM pode ser acessado na íntegra no endereço: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/?view=file&routed=1&name=Provimento%20537.pdf&container=fileman-attachments
Na imagem que acompanha a divulgação, aparece a reprodução de dois símbolos da justiça: “Thêmis” (a deusa da justiça na mitologia grega), em cor bronze, segurando em uma das mãos uma espada e na outra uma balança; e um malhete de madeira (martelo do juiz).
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Afonso Júnior
Imagem: Divulgação
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