Agosto Lilás de 2026 destaca dois decênios da Lei Maria da Penha e orienta sobre identificação e rede de apoio.
Agosto Lilás ganha significado especial em 2026 ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A campanha, instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, tem o objetivo de divulgar informações sobre prevenção da violência contra a mulher, direitos das mulheres e fortalecimento do acesso aos serviços especializados de atendimento.
Contexto e objetivo da campanha
A Lei Maria da Penha é reconhecida como um instrumento legal de proteção às mulheres e estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar. A norma ampliou a rede de atendimento e buscou garantir maior proteção às mulheres em situação de violência.
O Agosto Lilás não se limita a recordar a lei; a campanha convida a sociedade a reconhecer as diferentes formas da violência contra a mulher e a identificar sinais que indiquem risco, como controle de amizades, controle de roupas, controle de dinheiro, vigilância de mensagens, isolamento familiar, ameaças, humilhações e ciúmes constantes. Segundo a iniciativa, esses comportamentos podem indicar violência psicológica e controle.
Cinco formas de violência
A legislação reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, entendida como qualquer conduta que cause dano ou sofrimento físico; violência psicológica, que provoca medo, isolamento, constrangimento, manipulação, ameaça ou diminuição da autoestima; violência sexual, quando a mulher é obrigada ou constrangida a práticas sexuais sem consentimento; violência patrimonial, que envolve retenção, destruição ou controle de bens, documentos, recursos financeiros e objetos pessoais; e violência moral, que configura calúnia, difamação ou injúria.
Conhecer essas formas de violência ajuda mulheres, familiares, amigos e vizinhos a identificar situações de risco e a buscar apoio especializado.
Acolhimento e providências
O enfrentamento da violência também depende das pessoas que convivem com a mulher. A orientação é acolher sem julgamentos, acreditar no relato, oferecer apoio e incentivar a busca pelos serviços especializados. Diante de risco iminente, a recomendação é acionar imediatamente as forças de segurança. A denúncia é tratada como medida de proteção da vida, da integridade física e dos direitos da mulher.
Onde buscar ajuda no Distrito Federal
No Distrito Federal, as mulheres em situação de violência têm acesso a uma rede especializada que inclui serviços de acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e proteção. Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), os espaços Acolher, os comitês de proteção à mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira.
Endereços, telefones e informações atualizadas sobre cada unidade podem ser consultados em: https://www.mulher.df.gov.br/
Canais de atendimento
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
Também estão disponíveis a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180 (atendimento gratuito, 24 horas) e o Disque-Denúncia da Polícia Civil no 197.
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