Projeto define composição mínima de jurados por gênero em julgamentos de feminicídio.
O Projeto de Lei 758/26, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), estabelece que os julgamentos de feminicídio pelo Tribunal do Júri tenham pelo menos quatro mulheres entre os sete jurados que integram o Conselho de Sentença, por meio de alteração no Código de Processo Penal.
A deputada afirma que “a previsão de participação mínima de mulheres busca assegurar mais igualdade e representatividade de gênero no julgamento de crimes que atingem diretamente mulheres enquanto grupo social vulnerabilizado”. Segundo a autora, o feminicídio costuma ocorrer em contexto de desigualdade e violência contra as mulheres, e por isso é importante garantir a participação mínima feminina nos julgamentos.
A proposta ressalta que a nova regra não impede a participação de homens nem compromete a imparcialidade do julgamento.
Próximas etapas
O texto seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Assuntos nesse artigo:
#feminicidio, #tribunaldojuri, #codigodeprocessopenal, #dandara, #ptmg, #jurados, #mulheres, #representatividade, #genero, #conselhodesentenca, #defesadireitosdamulher, #constituicaoejusticaecidadania, #camara, #senado, #projetodelei, #pl75826, #julgamento, #violenciacontraasmulheres, #igualdade, #participacao