Encontro na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou alinhamentos para implantar a Central de Regulação de Vagas e lançar o Emprega Lab Amazonas.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) se reuniram nesta segunda‑feira (3/8), na Corregedoria‑Geral de Justiça, em Manaus, para iniciar a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) e alinhar a execução do Emprega Lab Amazonas. O encontro teve caráter técnico e discutiu metodologia, fluxos de atuação e integração entre Judiciário e Executivo.
Objetivo e contexto institucional
A ação integra o Plano Pena Justa e busca fortalecer a gestão da ocupação prisional, qualificar a atuação das instituições responsáveis pela execução penal e ampliar políticas de inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas. De acordo com o CNJ, o lançamento oficial da Central de Regulação de Vagas e do Emprega Lab Amazonas ocorrerá nesta terça‑feira (4/8), em Manaus.
Metodologia e metas
Durante a reunião técnica, o CNJ e a Senappen iniciaram o alinhamento estratégico com comissões executivas e equipes técnicas responsáveis pela implantação da CRV, esclarecendo aspectos metodológicos e definindo fluxos operacionais. A proposta apresentada prevê ferramentas de monitoramento e gestão da ocupação prisional para permitir maior controle do fluxo de entrada e saída nas unidades e fornecer subsídios para decisões judiciais.
O CNJ informou que a CRV é uma das principais ações do Plano Pena Justa para enfrentar a superlotação do sistema prisional e que a meta nacional é ter centrais implantadas em todos os Estados até 2027.
Participantes e representantes
Pelo CNJ participaram a juíza auxiliar da Presidência Andréa da Silva Brito e Caroline Tassara, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Pela Senappen, participou Mayesse Parizi, coordenadora da DICAP/Plano Pena Justa.
Pelo TJAM estiveram a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM); os juízes Ana Paula Bussulo e Saulo Góes, integrantes do GMF/TJAM; e o juiz Yuri Caminha, da Corregedoria‑Geral de Justiça.
Pela Seap participaram o major Belchior Marcos Rodrigues, da Coordenadoria do Sistema Penitenciário, além de Raissa Belintani, Paula Ballesteros, Priscila Coelho e Luanna Marley, integrantes do Programa Fazendo Justiça.
Declarações
A desembargadora Luiza Cristina destacou o caráter integrado do trabalho com todos os órgãos: “É com muita alegria que nos reunimos hoje com todos os atores que fazem parte do Plano Pena Justa para discutir ações voltadas à melhoria do sistema carcerário do Amazonas, essa união é que faz a diferença. Cada instituição contribui para aperfeiçoar um sistema que ainda enfrenta gargalos históricos. Como fazemos parte desse contexto nacional, também temos desafios que precisam ser superados. Esta reunião é uma oportunidade para trocar informações, identificar os pontos que precisam ser aprimorados e construir soluções conjuntas”.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andréa da Silva Brito, afirmou que a missão institucional ao Amazonas representa um esforço para implementar o Plano Pena Justa e destacou a CRV como um eixo central da política penal contemporânea: “A meta é que, até 2027, todas as 27 unidades da Federação tenham suas Centrais de Regulação de Vagas plenamente implantadas”.
O major Belchior Marcos Rodrigues ressaltou a importância da parceria entre CNJ, Senappen e Governo do Amazonas para a implantação da CRV e disse que o trabalho beneficiará o sistema penitenciário estadual e a sociedade amazonense.
Programação da missão
Ainda na tarde de segunda‑feira (3/8), as equipes do CNJ, da Senappen e do TJAM fizeram visita institucional ao Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, passando pela Vara de Garantias, pelo Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e pela nova sala da Central de Regulação de Vagas.
Nesta terça‑feira (4/8) está prevista a cerimônia de lançamento da Central de Regulação de Vagas do Amazonas e, em seguida, um diálogo institucional conduzido pelo desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do DMF. Na manhã de terça também será lançado o Emprega Lab Amazonas, voltado ao fortalecimento da inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas, por meio de articulação entre Judiciário, Executivo, setor produtivo, instituições de ensino e sociedade civil.
À tarde, magistrados do TJAM participarão da capacitação “Desmistificando a CRV: o dia a dia do controle de vagas do sistema prisional” e de reuniões institucionais com representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE‑AM).
Registro visual e contato
Imagens divulgadas pela assessoria mostram magistrados e servidores do CNJ, da Senappen, do TJAM e da Seap reunidos ao redor de uma mesa durante o encontro. Na mesa havia copos de água, cadernos e notebooks; ao fundo, janelas com persianas e a vista da cidade.
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