Encontro técnico na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas alinhou a implantação da Central de Regulação de Vagas e o lançamento do Emprega Lab Amazonas.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senappen/MJSP), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) se reuniram na Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM, em Manaus, nesta segunda-feira (3/8) para iniciar o trabalho de implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV). A reunião teve caráter técnico e buscou alinhar metodologia, fluxos de atuação e integração entre Judiciário e Executivo.
Objetivo e metas
A ação integra o Plano Pena Justa e tem como objetivo fortalecer a gestão da ocupação prisional; qualificar a atuação das instituições responsáveis pela execução penal; e ampliar políticas de inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Conforme o CNJ, o lançamento oficial da Central de Regulação de Vagas e do Emprega Lab Amazonas ocorrerá nesta terça-feira (4/8), em Manaus. A meta nacional é que todos os Estados implantem suas Centrais de Regulação de Vagas até 2027.
Metodologia e funcionamento da CRV
Durante o encontro, o CNJ e a Senappen detalharam a metodologia da CRV, definiram fluxos de atuação e discutiram ferramentas de monitoramento para gerir a ocupação prisional. A proposta prevê atuação coordenada entre o Poder Judiciário e o Executivo, com controle do fluxo de entrada e saída das unidades prisionais e fornecimento de subsídios para decisões judiciais.
Participantes
Pelo CNJ participaram a juíza auxiliar da Presidência Andréa da Silva Brito e Caroline Tassara, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ). Pela Senappen esteve Mayesse Parizi, coordenadora da DICAP/Plano Pena Justa.
Pelo TJAM participaram a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM); os juízes Ana Paula Bussulo, Saulo Góes e Yuri Caminha. Pela Seap estiveram o major Belchior Marcos Rodrigues, da Coordenadoria do Sistema Penitenciário, e integrantes do Programa Fazendo Justiça: Raissa Belintani, Paula Ballesteros, Priscila Coelho e Luanna Marley.
Declarações
A desembargadora Luiza Cristina ressaltou a importância do trabalho integrado entre os órgãos e afirmou que a reunião permitiu identificar pontos a serem aprimorados e construir soluções conjuntas. A juíza Andréa da Silva Brito declarou que a missão institucional busca efetivar o Plano Pena Justa, que reúne mais de 300 metas e ações, e que a implantação da Central de Regulação de Vagas é considerada eixo central da política penal contemporânea. O major Belchior Marcos Rodrigues destacou a relevância da parceria entre CNJ, Senappen e Governo do Amazonas para desenvolver o trabalho e contribuir para um sistema prisional mais organizado.
Programação da Missão Pena Justa
Na tarde de segunda-feira (3/8) as equipes realizaram visita institucional ao Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, incluindo a Vara de Garantias, o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e a nova sala da Central de Regulação de Vagas.
Na terça-feira (4/8) está prevista a cerimônia de lançamento da Central de Regulação de Vagas do Amazonas e, na manhã do mesmo dia, o lançamento do Emprega Lab Amazonas, iniciativa voltada à inclusão sociolaboral de pessoas privadas de liberdade e egressas. À tarde, magistrados do TJAM participarão da capacitação “Desmistificando a CRV: o dia a dia do controle de vagas do sistema prisional” e de reuniões institucionais com representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A imagem oficial do encontro mostra magistrados e servidores do CNJ, da Senappen, do TJAM e da Seap reunidos em torno de uma mesa na Corregedoria-Geral de Justiça para foto institucional, com cadernos, notebooks e copos de água sobre a mesa, conforme descrição fornecida pela assessoria.
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