Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Amazonas publicou editais para preenchimento de vagas nas Turmas Recursais.
Os Juizados Especiais do Amazonas divulgaram, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (31/7), dois editais para seleção de membros das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). As vagas são para a 1.ª Turma Recursal, por merecimento, e para a 3.ª Turma Recursal, por antiguidade, ambas em razão do término de mandato de magistrados a partir de 24/9.
Vagas e motivos
O edital n.º 004/2026 – CGJECC refere-se à vaga na 1.ª Turma Recursal em decorrência do término do mandato do magistrado Cássio André Borges dos Santos. O edital n.º 005/2026 – CGJECC trata da vaga na 3.ª Turma Recursal por término do mandato do magistrado Alexandre Henrique Novaes de Araújo. Ambos os mandatos se encerram a partir de 24/9.
Prazos e procedimento de inscrição
Conforme os editais, os juízes interessados têm o prazo de dez dias corridos, a contar da primeira publicação, para apresentarem pedidos de inscrição por meio do SEI.
Para a vaga por merecimento (1.ª Turma Recursal), a inscrição deve ser protocolada na 1.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, via SEI. Além do requerimento, é necessário anexar:
– certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal;
– certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor/escrivão da vara;
– certidão comprovando não haver sido o juiz punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça;
– relatório de produtividade do magistrado nos últimos seis meses;
– cinco sentenças ou decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
Para a vaga por antiguidade (3.ª Turma Recursal), a inscrição deve ser apresentada na 2.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, também por meio do SEI. O requerimento deve vir acompanhado de:
– certidão expedida pela Divisão de Pessoal;
– certidão expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Consulta ao Diário da Justiça Eletrônico
Os editais foram publicados no DJe. A consulta pode ser feita no link: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4321&cdCaderno=1&nuSeqpagina=14
Descrição da imagem enviada pela assessoria (PraTodosVerem): a foto mostra em primeiro plano, sobre uma mesa de madeira, uma pasta branca com a inscrição “Turmas Recursais dos Juizados Especiais” e a identidade visual do TJAM; ao lado há uma caneta metálica e um martelo de juiz apoiado sobre base de madeira. Ao fundo, levemente desfocada, aparece uma balança da Justiça em metal dourado, uma cadeira de escritório, uma pilha de livros jurídicos e o logotipo do TJAM parcialmente desfocado.
Patrícia Ruon Stachon
Imagem gerada por IA
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