Mutirão ‘Registre-se!’ em Tabatinga, realizado de 20 a 23 de julho, facilitou a emissão de documentos básicos a moradores e estrangeiros.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), em parceria com a Prefeitura de Tabatinga e mais de dez órgãos, concluiu nesta quinta-feira (23/7) o mutirão em combate ao sub-registro civil realizado no município. A ação, que ocorreu de 20 a 23 de julho no Centro Educacional de Tempo Integral – CETI João Carlos Pereira dos Santos, atendeu centenas de pessoas e ofereceu serviços como emissão de CPF, certidões e retificações.
Benefício social
O mutirão atendeu residentes e pessoas de origem estrangeira, sobretudo nascidas na Colômbia e no Peru, países da tríplice fronteira do Alto Amazonas. Uma das atendidas, a colombiana Angela Mainadek Zafiama, de 52 anos, foi ao evento para obter CPF para o filho, pessoa com deficiência. Conforme Angela, com o documento será possível requerer benefícios sociais e solicitar abatimento na cobrança de energia elétrica. “Fui informada sobre o mutirão, compareci, fui muito bem atendida e estou saindo com o documento que desejava”, afirmou.
A emissão de CPF para estrangeiros seguiu a Instrução Normativa n.º 2.172, de 10 de janeiro de 2024, da Receita Federal, que prevê o cadastro de brasileiros e estrangeiros, residentes e não residentes no Brasil.
Também foram beneficiados jovens que participaram do casamento coletivo realizado no primeiro dia do mutirão. O casal indígena José Porfírio Filho e Deulinda Cipriano Pinto, ambos de 19 anos e moradores de Tabatinga, receberam certidão de casamento expedida gratuitamente pelo cartório da comarca. Ao todo, 66 casais participaram da cerimônia.
Serviços oferecidos e abrangência
O programa “Registre-se!” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, neste ano, teve coordenação regional da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, por determinação do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. Tabatinga foi o terceiro município do estado a receber as ações em 2026, após Parintins em maio e Barcelos em junho.
As ações incluíram expedição de 1.ª e 2.ª vias de certidões de nascimento, emissão da Carteira de Identidade Nacional, inclusão de etnia em registros civis, retificações e expedição de novos documentos. Em Tabatinga, os atendimentos foram prestados presencialmente no CETI João Carlos Pereira dos Santos, entre 20 e 23 de julho.
Para a edição em Tabatinga, a Corregedoria contou com a participação de: Prefeitura Municipal de Tabatinga; Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Receita Federal; Polícia Federal; Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM); Cartório da Comarca de Tabatinga; Polícia Civil do Amazonas, por meio do Instituto de Identificação do Amazonas; Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC); Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME); Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); e Organização Internacional para Migrações (OIM).
Imagens do atendimento registraram profissionais da Receita Federal prestando serviços a pessoas sentadas, incluindo uma pessoa em cadeira de rodas. Crédito das fotos: Afonso Júnior, acervo.
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