Material reúne orientações sobre acolhimento, avaliação de risco, medidas de proteção e canais institucionais para magistradas e servidoras.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) disponibilizou a Cartilha do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher praticada em Face de Magistradas e Servidoras, com orientações sobre prevenção, acolhimento, avaliação de risco, medidas de proteção e canais de apoio institucionais. A publicação está alinhada à Recomendação CNJ n.º 102/2021 e à Resolução TJAM n.º 37/2023.
Objetivo e abrangência
A cartilha tem como objetivo ampliar o acesso à informação, esclarecer direitos e orientar sobre procedimentos institucionais para magistradas e servidoras do Poder Judiciário estadual. De acordo com o material, o documento busca fortalecer a rede de proteção oferecida pelo Tribunal e reafirma o compromisso do TJAM com um ambiente de trabalho pautado na dignidade, no respeito e na proteção das mulheres.
Medidas previstas e procedimentos
O protocolo integrado estabelece diretrizes para atendimento, prevendo ações integradas de prevenção, acolhimento e segurança. Entre as medidas previstas estão a avaliação preliminar de risco, a orientação para solicitação de medidas protetivas de urgência, recomendações de segurança pessoal e digital e, quando necessário, a possibilidade de recomendação de remoção provisória da vítima para reduzir sua exposição a situações de risco.
A publicação detalha o que caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha, e apresenta as formas de violência reconhecidas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Também orienta sobre a importância do registro da ocorrência, da preservação de provas e da busca por apoio institucional, assegurando que as informações compartilhadas durante o atendimento são tratadas com sigilo.
Recomendações de segurança e atendimento inicial
O material traz recomendações para preservação da integridade física e emocional das vítimas, incluindo cuidados com deslocamentos, participação em eventos, proteção de dados pessoais e uso seguro das redes sociais. O atendimento inicial é realizado pela equipe multidisciplinar da Ouvidoria da Mulher, que aplica escuta, acolhimento, sigilo e suporte. Nessa etapa será aplicado o Questionário de Avaliação de Risco para identificar o nível de vulnerabilidade e orientar as medidas adequadas.
Ao instituir o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, o TJAM consolida mecanismos de prevenção, resposta institucional e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
A íntegra da cartilha está disponível em: http://bit.ly/4pDW60e
Webinário e inscrições
No dia 29 deste mês de julho, a Escola Judicial do Tribunal (Ejud/TJAM) realizará um webinário sobre o protocolo. A atividade, voltada a magistrados(as) e servidores(as), visa aprimorar a atuação no enfrentamento à violência doméstica e familiar, abordando legislação, políticas judiciárias e práticas de proteção e atendimento humanizado.
As inscrições estão abertas em: https://escola.tjam.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/inscricao.xhtml?urlInsc=202662200d2383b
Assessoria de Comunicação Social | TJAM
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