Certidão judicial de distribuição pode ser solicitada totalmente online e é emitida em até cinco dias úteis pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informa que a Certidão Judicial de Distribuição pode ser solicitada de forma totalmente digital para fins de registro de candidaturas nas Eleições 2026. A solicitação abrange certidões de 1.º e 2.º graus e pode ser feita sem comparecimento às unidades do Judiciário, por e-mail, pelo Sistema de Certidão Negativa Unificada ou pelo WhatsApp indicado pelo tribunal.
Meios de solicitação e prazos
Para certidões de 1.º Grau, o solicitante pode enviar pedido ao e-mail certidao@tjam.jus.br, usar o WhatsApp (92) 99234-8819 ou acessar o Sistema de Certidão Negativa Unificada. As certidões de 2.º Grau devem ser solicitadas pelo e-mail certidao.segundograu@tjam.jus.br. Após o recebimento dos documentos, o pedido é analisado e a certidão é emitida em até cinco dias úteis, sendo encaminhada ao e-mail informado pelo solicitante.
Documentos exigidos e orientações para envio
Ao requisitar a certidão, o interessado deve informar o nome completo sem abreviações, CPF ou CNPJ, o tipo de certidão e a finalidade da solicitação. É obrigatório anexar documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, para evitar casos de homonímia.
Quando a solicitação for feita por pessoa jurídica, é necessário anexar o espelho do CNPJ. Se o pedido for realizado por terceiros, deve ser apresentada procuração.
Acesso pelo portal e dados necessários
No portal oficial do TJAM, na seção “Acesso Rápido”, a opção “Pedido de Certidão” direciona ao Sistema de Certidão Negativa Unificada. Nesse ambiente, para o 1.º Grau, devem ser preenchidos nome completo, e-mail, nome da mãe, CPF e data de nascimento; para pessoa jurídica, o CNPJ.
Abrangência, validade e consulta
As certidões são emitidas com base em consultas realizadas no sistema judicial Projudi, abrangendo a Capital e todas as comarcas da Justiça Estadual do Amazonas. Todos os documentos têm validade de 30 dias a partir da data de emissão.
Após a emissão, a certidão pode ser consultada e baixada pela internet. No Sistema de Certidão Negativa Unificada há a opção “Validação”, que permite verificar a autenticidade do documento por meio do protocolo informado na certidão. A autenticidade também pode ser conferida pelo QR Code presente na própria certidão.
Abrangência de serviços e taxas
Além do atendimento relacionado ao período eleitoral, o serviço está disponível para a população em geral. É possível emitir certidões negativas cível, criminal, de execução fiscal estadual e municipal, de família, de falência e recuperação judicial, de Justiça Militar, entre outras. No 1.º Grau também podem ser solicitadas certidões das Varas de Família, de processos relacionados à Lei Maria da Penha, de Maus-Tratos de Animais, de Militância e do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
A Certidão de Militância e a Certidão Narrativa Objeto e Pé estão sujeitas ao pagamento de taxas regulamentares. O valor é calculado conforme a quantidade de páginas do documento e deve ser consultado diretamente com o setor responsável no momento da solicitação.
Atendimento presencial
O atendimento presencial permanece disponível. As certidões de 1.º Grau são emitidas no Fórum Ministro Henoch Reis, e as de 2.º Grau, no Edifício Desembargador Arnoldo Péres, ambos com atendimento no térreo, das 8h às 14h.
Para esclarecimentos e contato com a Assessoria de Comunicação Social do TJAM: Carlos Eduardo Rocha, e-mail divulgacao@tjam.jus.br, telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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