Projeto garante o direito de povos indígenas e tradicionais de usar elementos de indumentária em fotos de identificação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em 15/07/2026 – 13:21, projeto que assegura aos povos indígenas e tradicionais o uso de fotografia em documentos oficiais com elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes. A versão aprovada é o substitutivo da relatora Sônia Guajajara (Psol-SP) para o Projeto de Lei 3839/23, de Célia Xakriabá (Psol-MG), e segue agora para análise do Senado.
Texto aprovado e alcance
O substitutivo permite a inclusão de elementos tradicionais ou religiosos nas fotos de identificação, desde que não impeça o reconhecimento da fisionomia da pessoa. A regra vale para documentos como carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho e Previdência Social e o passaporte.
Conforme o texto, a intenção é viabilizar que a identidade cultural seja expressa na foto como forma de pertencimento a uma comunidade ou tradição. O direito deverá ser regulamentado segundo as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
Posições durante o debate
A relatora Sônia Guajajara disse ser necessária uma lei para adaptar as fotos de documentos à previsão constitucional de diversidade cultural e citou um caso de constrangimento: “É emblemático o caso da estilista preta e seguidora do Candomblé, que, ao tirar foto para a segunda via da sua carteira de habilitação, no Rio de Janeiro, foi constrangida a ter que remover o turbante”. Ela afirmou que as indumentárias compõem identidades e expressões visuais de culturas e tradições.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a proposta promove a cultura brasileira. Já o deputado Lafayette de Andrada (MG), vice-líder do PL, argumentou que a medida pode prejudicar a efetividade da identificação civil, dizendo ser importante que a identificação seja sem adornos que impeçam detalhes usados no reconhecimento.
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) questionou se a identificação com indumentária indígena seria permitida em passaporte. A coordenadora da bancada negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), considerou a proposta importante e afirmou que o Brasil está atrasado no tema, defendendo a existência de várias formas de identificação e o direito de usar tiara ou turbante quando for relevante para a pessoa.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue ao Senado para análise. A regulamentação sobre como será exercido o direito deverá observar as obrigações internacionais assumidas pelo País.
Reportagem – Ralph Machado e Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
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