Projeto PLN 20/26 abre crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026 para fundos regionais e ajustes por remanejamento.
Brasília, 14/07/2026 – 15:58. O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 20/26 que propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026, com prioridade para o financiamento dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste.
Recursos e impacto fiscal
Segundo o texto, esses repasses não alteram a meta fiscal do ano, que registra um superávit de R$ 34,3 bilhões, porque se tratam de despesas financeiras.
O restante dos recursos, cerca de R$ 13,3 milhões, será obtido por remanejamentos para atender despesas específicas.
Destinação dos R$ 13,3 milhões
– auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados;
– projetos da área finalística da Biblioteca Nacional;
– apoio à implantação, ampliação ou melhoria de infraestrutura de oferta de água para segurança hídrica pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
– auxílio-moradia para servidores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, submetido ao Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
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