Projeto PL 1453/26 prevê autenticação em dois fatores assistida gratuita para clientes com 60 anos ou mais.
Na Câmara dos Deputados, em 14/07/2026 – 12:54, foi apresentado o Projeto de Lei 1453/26 que determina que as instituições financeiras disponibilizem gratuitamente um mecanismo de autenticação em dois fatores assistida para clientes com idade igual ou superior a 60 anos. O sistema exige confirmação adicional por uma pessoa de confiança indicada pelo próprio idoso para autorizar operações.
Como funciona o mecanismo
O texto em análise explica que a validação das operações dependerá de uma confirmação feita por alguém de confiança apontado pelo cliente. A medida será facultativa e permitirá que o cliente personalize regras para o sistema. A pessoa indicada não terá acesso à movimentação financeira do idoso, ficando limitada a validar ou rejeitar as transações solicitadas.
“O ambiente digital ampliou a exposição a fraudes, golpes e práticas abusivas, fenômeno que atinge com especial gravidade a pessoa idosa”, disse o autor do projeto, Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência.
Próximos passos
O projeto terá tramitação em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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