Comissão especial da Câmara reúne-se para discutir e votar o parecer do relator sobre o PL 3080/20.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 3080/20 reúne-se nesta quarta-feira (15) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 8. A matéria foi publicada em 14/07/2026 – 10:29.
O que prevê o projeto
O PL 3080/20, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), cria a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas.
Trâmite e proposições apensadas
Mais de 100 propostas tramitam apensadas ao projeto. A pauta da comissão prevê análise do parecer único que reúne as proposições relacionadas, conforme o procedimento de relatoria. A votação do relatório de Marangoni definirá os próximos passos para o seguimento da proposta no Congresso.
Contexto e números
Mais de 2 milhões de brasileiros têm autismo, informação que fundamenta a proposta de criação de uma política nacional específica para o tema.
Da Redação – MB
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