Evento no TJAM e TRT-11 reúne órgãos do Sistema de Justiça, instituições parceiras e sociedade civil para discutir políticas de equidade.
Os tribunais do Amazonas, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11), realizaram nesta quinta-feira (9/7) a abertura do “2.º Ciclo Pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas”. O encontro, com programação prevista até esta sexta-feira (10/7), das 8h às 13h, ocorre no Auditório da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA/EST) e reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater inclusão, empregabilidade e garantia de direitos da população LGBTQIAPN+.
Abertura e autoridades
A cerimônia de abertura contou com a presença da desembargadora Onilza Abreu Gerth, vice-presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMASD) do TJAM; do desembargador Alberto Bezerra de Melo, corregedor regional do TRT-11; do juiz Saulo Góes Pinto, titular da 2.ª Vara da Comarca de Iranduba e vice-presidente da CPEAMASD/TJAM; da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, auxiliar da Presidência e presidente da CPEAMASD do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM); do juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, gestor do Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-11; da vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), Taís Batista Fernandes; e do professor Thiago Augusto Galeão de Azevedo, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Durante a abertura, a desembargadora Onilza Abreu Gerth afirmou: “O Tribunal de Justiça tem se empenhado em contribuir cada vez mais com o compromisso da justiça e da inclusão. Este evento representa um momento de escuta, diálogo e construção coletiva, realizado em conjunto com diversas instituições parceiras. Como Poder Judiciário, reafirmamos nosso compromisso com ambientes mais seguros e inclusivos, garantindo que os direitos fundamentais e constitucionais de todas as pessoas sejam respeitados e protegidos, para que a dignidade, a justiça e a inclusão prevaleçam”.
Painéis e temas abordados
No painel “O papel do Sistema de Justiça na promoção da diversidade”, o juiz Saulo Góes Pinto fez uma contextualização histórica da trajetória da população LGBTQIAPN+, apresentou marcos legais e decisões judiciais que contribuíram para o reconhecimento de direitos no Brasil e destacou o papel do Judiciário na proteção de grupos vulnerabilizados. Segundo o magistrado: “O papel do Poder Judiciário é garantir proteção e assegurar direitos às populações que possuem vulnerabilidades acrescidas, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal em relação à população LGBTQIAPN+. Além das ações desenvolvidas diariamente, promovemos momentos como este para ampliar a visibilidade dessas pessoas, fortalecer parcerias institucionais e discutir formas de efetivar direitos. Trata-se de uma população que, historicamente, enfrentou exclusão, preconceito e diversas formas de violência, e nosso dever é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.
Participantes apontaram a importância da continuidade do ciclo para ampliar a compreensão sobre identidades e especificidades. Agressora destacada na programação, Teresa Manicongo, mulher trans indígena do povo Puri de Amana-Tykyra, disse: “Fico muito feliz em ver este evento chegar à sua segunda edição. É fundamental que iniciativas como esta continuem acontecendo, porque ainda há desafios para que o sistema de justiça compreenda plenamente as diferentes identidades e as especificidades de cada pessoa LGBTQIAPN+. À medida que a sociedade avança e reconhece essa diversidade, também é necessário ampliar a compreensão sobre os direitos e garantir que todas as pessoas sejam respeitadas”.
Ações de atendimento e parcerias
A programação incluiu oferta de serviços e orientação ao público. Com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM), pessoas privadas de liberdade assistiram às atividades nos dois dias, com objetivo de ampliar o acesso a ações de educação em direitos humanos e cidadania no contexto da ressocialização.
Foram oferecidas testagem e orientação em saúde em parceria com a Educom e a Fundação de Medicina Tropical Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD); orientação jurídica com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM); além de palestra e feira de empregabilidade e empreendedorismo promovidas pelo Coletivo Empregay. A iniciativa também contou com a participação da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), da Educom Manaus e de outras instituições parceiras.
O 2.º Ciclo reforça o compromisso institucional do TJAM e das organizações parceiras com a promoção da equidade, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos humanos, e visa fortalecer a atuação interinstitucional no enfrentamento à discriminação e na ampliação do acesso à Justiça.
Álbum de fotos e contato
A cobertura fotográfica do evento está disponível em: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720334593570/
Para informações, a Assessoria de Comunicação Social do TJAM disponibilizou o e-mail divulgacao@tjam.jus.br e os telefones (92) 99316-0660 | 2129-6771.
Fotos: Chico Batata
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