Presídios em quatro estados e no Distrito Federal terão recursos e obras previstas pelo projeto de crédito especial.
08/07/2026 – 16:17
O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 19/26 que abre crédito especial de R$ 80 milhões no Orçamento de 2026 para investimentos no sistema penitenciário e para obras de pesagem rodoviária, conforme o texto encaminhado ao Legislativo. A proposta prevê que as ações sejam cobertas por remanejamentos de despesas e não terão impacto sobre a meta fiscal do ano, que é um superávit de R$ 34,4 bilhões.
Detalhamento das destinações
O projeto reserva recursos para obras em unidades prisionais e em infraestrutura associada. Entre as medidas previstas estão a construção de muralhas nos presídios federais de Campo Grande (MS) e de Porto Velho (RO); a implantação de centros de treinamento e convivência nos presídios de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e no Distrito Federal; e obras de estações de tratamento de esgoto e de água, além de estacionamento, em Mossoró (RN).
Também está previsto um repasse para que o Instituto Federal do Amazonas pague contribuição à Associação das Universidades de Língua Portuguesa.
As despesas serão cobertas por remanejamentos orçamentários, segundo o texto do projeto, e por isso o governo afirma que não haverá alteração na meta fiscal estabelecida para 2026.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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