Projeto de Lei 561/26 prevê um canal nacional para receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais.
O Projeto de Lei 561/26, apresentado pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), institui o Disque Animal, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. A proposta, publicada em 23/06/2026 – 15:04, está em análise na Câmara dos Deputados e prevê um número telefônico gratuito e canais digitais de atendimento à população.
O que prevê o projeto
Conforme o texto, o serviço deverá oferecer um número telefônico de abrangência nacional, gratuito, e meios eletrônicos para o envio de informações pela população. As denúncias registradas serão encaminhadas, de acordo com o caso, para a polícia, para o Ministério Público e para órgãos ambientais competentes.
Encaminhamento das denúncias
O projeto descreve que a triagem e o encaminhamento das denúncias ocorrerão conforme a natureza do fato. Denúncias com indício de crime serão remetidas à polícia; questões que demandem atuação ministerial serão enviadas ao Ministério Público; e casos relacionados ao meio ambiente seguirão para os órgãos ambientais competentes.
Autora da proposta, a deputada Heloísa Helena afirmou que a medida busca garantir o cumprimento da Constituição e declarou: “A crueldade contra animais é tema de crescente preocupação social”.
Tramitação
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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