Comissão de Saúde aprova projeto com 14 medidas voluntárias para reduzir consumo e impactos ambientais em unidades de saúde.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 22/06/2026 – 21:05, o Projeto de Lei 6633/25 que estabelece diretrizes para a adoção de práticas sustentáveis em hospitais, unidades básicas de saúde, UPAs, clínicas, laboratórios e outros serviços públicos de atenção à saúde. A proposta, relatada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), prevê a adoção progressiva de um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir impactos ambientais e melhorar a eficiência no uso de recursos.
Medidas previstas
Pelo texto aprovado, as unidades de saúde poderão implantar, de forma progressiva, 14 medidas incluindo gestão adequada de resíduos com incentivo à reciclagem, redução do uso de plásticos descartáveis e substituição de iluminação por LED e equipamentos de baixo consumo. O projeto também prevê a implantação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação de água da chuva para fins não potáveis, telhados verdes, jardins internos e áreas verdes.
O texto ainda incentiva a substituição de veículos administrativos por modelos elétricos ou híbridos, o uso de materiais de construção sustentáveis em reformas e a adoção de sistemas digitais para reduzir o uso de papel.
Plano de sustentabilidade
Cada unidade poderá elaborar um plano de sustentabilidade com diagnóstico das práticas existentes e metas anuais de redução do consumo de água, energia e resíduos. O plano deverá incluir capacitação continuada de servidores, auditorias internas anuais, inventário anual de emissões de carbono e protocolo de manutenção preventiva de equipamentos.
As unidades poderão publicar, anualmente, um relatório de desempenho ambiental com indicadores de consumo e metas alcançadas. O documento deverá ser divulgado em meios digitais e disponibilizado ao conselho local de saúde. A população poderá enviar sugestões por canais digitais, que serão avaliadas pelo gestor da unidade.
Alterações do relator
O relator, Amom Mandel, modificou o texto original do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ) para prever que a adoção das medidas leve em conta a compatibilidade com o tamanho da unidade de saúde. “É necessário que se estratifique a aplicação de acordo com o porte do estabelecimento. Precisamos levar em consideração que a maioria das unidades de saúde são de pequeno porte e baixa capacidade de investimentos estruturais”, afirmou Mandel.
Mandel também retirou a obrigatoriedade da adoção das medidas e da elaboração tanto do plano de sustentabilidade como do relatório de desempenho ambiental; originalmente esses itens eram obrigatórios.
Incentivos e fiscalização
O projeto autoriza celebração de acordos de cooperação não onerosos com órgãos ambientais para acompanhar a implementação das medidas. A fiscalização poderá contar com a participação de instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e entidades especializadas em sustentabilidade.
Segundo o autor do projeto, Dr. Daniel Soranz, as medidas reduzem o custo operacional das unidades, “permitindo que mais recursos sejam destinados a ações finalísticas de saúde”, além de promover ambientes mais seguros e saudáveis.
Em 2025, relatório divulgado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) indicou que 1 em cada 12 hospitais no mundo corre risco de paralisação por causas relacionadas ao clima e registrou que o setor saúde responde por cerca de 5% das emissões globais de gases de efeito estufa.
Próximos passos
A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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