Com foco em garantir os direitos dos torcedores durante a Copa do Mundo, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) deflagrou, nesta sexta-feira (19), uma operação de fiscalização preventiva em bares em virtude do jogo da Seleção Brasileira. A expectativa do órgão é inspecionar 12 estabelecimentos localizados no Guará, em Águas Claras, no Plano Piloto e em Taguatinga e orientar os fornecedores, principalmente sobre o dever de informação.
Nesta primeira fase, a ação tem caráter essencialmente educativo. Quando os fiscais identificam alguma irregularidade é emitido um “auto de constatação”, documento que detalha ao comerciante tudo o que ele precisa adequar para cumprir a legislação e atender bem ao público. Até o momento, a falta de acessibilidade lidera a lista de falhas encontradas pelas equipes do Procon-DF. Lideram a lista de constatações a ausência de cardápios em Braille e a falta de reserva de mesas prioritárias para idosos e gestantes.
O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, acompanhou parte das fiscalizações e ressalta o viés preventivo da iniciativa. “A melhor fiscalização é aquela que evita o problema antes que ele aconteça. Ao orientar bares e restaurantes, protegemos o consumidor, promovemos a concorrência leal e garantimos o cumprimento da legislação sem a necessidade imediata de medidas sancionatórias”, afirma o secretário.
Outro alvo da operação é a transparência na cobrança de taxas. É necessário informação prévia sobre o couvert artístico e a cobrança de entrada. A lei determina que os valores devem estar fixados em local visível, antes da entrada do consumidor no estabelecimento, para que o cliente saiba exatamente o que será cobrado. Os estabelecimentos não podem exigir consumação mínima ou fazer cobranças que não foram informadas clara e previamente.
Segundo o diretor de fiscalização do Procon-DF, Rafael Oliveira, a operação abrange todas as especificidades do setor de restaurantes. “Durante a Copa do Mundo, a fiscalização vai visitar bares e restaurantes para verificar o funcionamento durante os jogos. Conferimos se é cobrado ingresso ou couvert artístico quando há música ao vivo, além de toda a legislação aplicável ao setor, como a validade das bebidas e dos alimentos”, pontua.
O Procon-DF orienta os consumidores que, caso encontrem alguma irregularidade ou sejam vítimas de práticas abusivas durante a Copa do Mundo, não deixem de denunciar. O registro pode ser feito pelo telefone 151, de forma presencial nos postos de atendimento ou pela internet, por meio do site oficial do órgão.
*Com informações do Procon-DF