Profissionais precisam ter registro na OAB e enviar pedido para cada vara de interesse.
A 1.ª, a 2.ª e a 3.ª Varas de Execução Penal da Comarca de Manaus divulgaram, na quinta-feira (18/6), editais para credenciamento de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuação como advogados dativos em processos que tramitam nas unidades.
Os advogados interessados devem preencher o formulário eletrônico indicado nos editais e observar as orientações para solicitar o cadastro em cada vara de interesse. É necessário informar dados pessoais e profissionais conforme as instruções publicadas.
Divulgação das listas e descredenciamento
As listas de nomes homologados serão divulgadas pelas varas no Diário da Justiça Eletrônico e na entrada do Fórum Ministro Henoch Reis. Após a confirmação no cadastro, o descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo. No entanto, o advogado continuará obrigado a prestar assistência nos processos em que já tiver sido nomeado.
Honorários e normas aplicáveis
No caso de nomeação para atuar como dativo, o pagamento dos honorários será feito de acordo com os valores constantes no anexo da resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Editais publicados
Abaixo, os editais de cada unidade judicial, divulgados no Diário da Justiça Eletrônico:
1.ª Vara de Execução Penal de Manaus
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4292&cdCaderno=1&nuSeqpagina=13
2.ª Vara de Execução Penal de Manaus
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4292&cdCaderno=1&nuSeqpagina=17
3.ª Vara de Execução Penal de Manaus
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4292&cdCaderno=1&nuSeqpagina=21
Patrícia Ruon Stachon
Foto/Arte: Banco de Imagens/Everson Santiago
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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