Mais de 1,3 mil mulheres em situação de vulnerabilidade receberam o Aluguel Social do GDF em 2024, com apoio financeiro e acompanhamento psicossocial.
Mais de 1,3 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social vítimas de violência doméstica receberam auxílio do programa Aluguel Social, criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 2024. A iniciativa oferece R$ 600 mensais para custeio de moradia; cerca de R$ 4 milhões já foram investidos. De acordo com a Secretaria da Mulher (SMDF), o programa pagou 6.659 parcelas desde a criação, beneficiando 1.362 mulheres; atualmente 749 cidadãs recebem o benefício, que tem duração de seis meses e possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
Regras de elegibilidade
O Aluguel Social é destinado a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar que tenham medida protetiva expedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ou pelo Ministério Público da União (MPU). Também é exigida renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar de até dois salários mínimos, residência no DF e acompanhamento psicossocial pela rede de atendimento da Secretaria da Mulher.
Para a secretária da Mulher interina, Jackeline Aguiar, o principal objetivo do programa é possibilitar que mulheres deixem ambientes onde correm risco e iniciem um processo de reconstrução pessoal. “O aluguel social foi criado especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é retirá-las da convivência do agressor e permitir que possam fixar residência em outro local, longe daquele ambiente de violência”, explica.
Segundo ela, o benefício também atua contra a dependência financeira, um dos fatores que mantêm mulheres em relacionamentos abusivos. “A maioria das mulheres vítimas de violência doméstica tem uma dependência financeira muito grande do agressor. Quando possibilitamos que ela saia daquela residência e tenha suporte para encontrar um novo local de moradia, estamos oferecendo autonomia e dignidade para que possa recomeçar”, detalha.
Noites tranquilas
Mais do que o suporte financeiro, o programa trouxe mudança para beneficiárias como Clarice (nome fictício). Após mais de duas décadas de violência, ela deixou a casa onde vivia com o agressor e, em menos de 15 dias, teve o benefício aprovado. Clarice relata que já estava com medida protetiva e que o agressor tentou matar a família: “Eu fui quase morta. Liguei para o batalhão, e eles me socorreram. Eu já estava com medida protetiva, e o agressor pulou o muro para me matar, matar a mãe dele e meus filhos”.
“Depois de 22 anos de agressão, tive coragem de sair por causa desse benefício”, diz a mulher, que passou a viver em outro endereço com os filhos e afirma ter recuperado a capacidade de dormir: “Hoje eu consigo dormir. Eu não dormia, eu flutuava. É muito difícil dormir com um agressor ao seu lado”.
Recomeço e qualificação
Além da assistência habitacional, as beneficiárias são encaminhadas a programas de qualificação profissional e empregabilidade. A subsecretária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Maíra Castro, afirma que o benefício preenche uma lacuna histórica na rede de atendimento: “Muitas mulheres estavam em situação de risco iminente de morte e simplesmente não tinham para onde ir. O Aluguel Social veio justamente para trazer transformação e oferecer uma alternativa concreta para essas mulheres”.
Ela explica que as beneficiárias precisam estar acompanhadas por um dos equipamentos da Secretaria da Mulher e cumprir requisitos voltados para a construção da autonomia. “O objetivo é que elas saiam do ciclo da violência e alcancem independência financeira. Por isso, incentivamos o acesso à qualificação profissional, aos cursos oferecidos pela secretaria e também a programas habitacionais”, completa.
Saiba mais sobre o programa no site da Secretaria da Mulher: https://www.mulher.df.gov.br/w/aluguel-social-as-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-no-df
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