Procon-DF aplicou aproximadamente R$ 420 mil em multas ao Itaú depois de apurar 14 processos por descumprimento de normas do consumidor.
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor (SDC), aplicou aproximadamente R$ 420 mil em multas ao banco Itaú após procedimento administrativo que identificou 14 processos em que houve descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) no Distrito Federal. Antes da aplicação das sanções, o banco foi formalmente notificado e teve assegurados o contraditório e a ampla defesa no âmbito do processo administrativo.
Apuração e fundamentos
O procedimento apurou condutas consideradas incompatíveis com deveres de informação, transparência, boa-fé objetiva e respeito aos direitos básicos dos consumidores. As irregularidades foram avaliadas com base nas normas do sistema nacional de defesa do consumidor.
A investigação concentrou-se em práticas apontadas pelos órgãos de fiscalização e consolidou as 14 apurações que deram origem às penalidades. Em sequência, o Procon-DF avaliou cada processo e tomou as medidas administrativas previstas quando constatado o descumprimento legal.
Sanções, notificações e posicionamentos
O valor total das multas aplicadas soma aproximadamente R$ 420 mil. A instituição foi notificada formalmente e pôde apresentar defesa durante o processo. O Procon-DF manteve, conforme o procedimento administrativo, o direito ao contraditório e a ampla defesa.
“Mais do que o valor das penalidades, essa atuação reforça uma mensagem importante: o consumidor merece respeito e seus direitos devem ser observados. Sempre que houver descumprimento da legislação, o Procon-DF continuará atuando com firmeza para garantir relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas”, afirmou o diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj.
O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, declarou que a medida reforça a defesa dos consumidores e o combate a práticas abusivas: “A mensagem é clara: quem insiste em desrespeitar o consumidor terá de responder pelos seus atos. Foram 14 processos apurados pelos órgãos de fiscalização, resultando em quase meio milhão de reais em penalidades. A Secretaria do Consumidor continuará atuando com firmeza para coibir práticas abusivas e assegurar que as empresas cumpram a lei e respeitem os cidadãos do Distrito Federal”, afirmou o gestor.
A foto relacionada ao tema destaca que os processos apurados envolveram condutas incompatíveis com os deveres mencionados. Crédito da imagem: Tony Oliveira/Agência Brasília.
Com informação da Secretaria Extraordinária do Consumidor
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