Comissão aprova projeto que determina exame clínico em recém-nascidos para identificação de pé torto congênito.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/06/2026 – 17:17, o Projeto de Lei 3181/24 que torna obrigatório o exame clínico em recém-nascidos para diagnóstico de pé torto congênito. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deverá ser cumprida por todos os hospitais e maternidades do país.
O que prevê a proposta
O texto do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) determina que o diagnóstico seja feito logo após o parto, com encaminhamento imediato para acompanhamento médico quando necessário. O pé torto congênito é descrito como deformidade que faz com que o bebê nasça com o pé virado para dentro.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mostrou-se favorável ao projeto e afirmou que o diagnóstico precoce aumenta as chances de cura por meio de tratamentos conservadores e de acompanhamento ortopédico, evitando, segundo ela, a necessidade de cirurgia em muitos casos. “A detecção e o tratamento precoces podem prevenir o desenvolvimento de deficiências graves e permanentes”, declarou.
Argumentos sobre impacto e custos
A deputada também apontou benefícios econômicos ao poder público. De acordo com a relatora, o tratamento preventivo tende a gerar menos custos para o sistema de saúde do que intervenções tardias exigidas quando a condição é descoberta em fases avançadas do crescimento.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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