Inscrições podem ser feitas em até 15 dias a contar da primeira publicação pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou o edital n.º 19/2026-PTJ, divulgado no Diário da Justiça eletrônico de 2/6, que trata da remoção de juiz para a Comarca de Japurá pelo critério de antiguidade. A vaga é destinada a interessados de entrância inicial e as inscrições devem ser apresentadas em até 15 dias a contar da primeira publicação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com envio à Secretaria de Justiça do TJAM.
Prazos e forma de inscrição
Conforme o edital, o requerimento de inscrição precisa ser protocolado no SEI dentro do prazo de 15 dias a partir da primeira publicação no Diário da Justiça eletrônico de 2/6. O envio deve ser dirigido à Secretaria de Justiça do TJAM, observando os procedimentos do sistema eletrônico.
Documentação exigida
Por se tratar de remoção por antiguidade, o candidato deve anexar certidão expedida pela Justiça Eleitoral, comprovando que não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura. A certidão deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral.
Além dessa certidão, os inscritos devem acompanhar seus processos no sistema, incluindo a inserção dos documentos a serem feitos pela Administração, conforme as orientações do edital.
Acompanhamento e responsabilidades
Os interessados são responsáveis pelo acompanhamento dos atos processuais relacionados à remoção, inclusive pela verificação da correta inclusão de documentos pela Administração do TJAM no SEI. O edital prevê que a ausência de documentação poderá comprometer a inscrição.
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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