Edital abre seleção exclusiva para formação de cadastro de reserva destinados aos Juizados Especiais da Comarca de Manaus.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) publicou na manhã desta quarta-feira (27/5) o edital do 2.º Processo Seletivo para a função de Juiz Leigo nos Juizados Especiais da Comarca de Manaus. O certame, voltado exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, será executado pela Escola Judicial (Ejud) do TJAM.
Edital e validade
O edital foi disponibilizado na edição 4.278 do Diário da Justiça Eletrônica e prevê classificação até a centésima colocação. A validade do processo será definida de acordo com a conveniência da administração do Tribunal.
Comissão e divulgação das provas
A data e o local das provas serão informados em breve pela Comissão do Processo Seletivo, presidida pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, diretor da Escola Judicial, e coordenada pelos juízes Marcelo Vieira e Saulo Góes.
Inscrições e modalidade social
As inscrições ocorrerão na modalidade social. Interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível na página de acompanhamento do processo seletivo (https://www.tjam.jus.br/index.php/juizes-leigos) entre o dia 22 de junho e as 23h59 do dia 10 de julho de 2026. O pedido de inscrição será efetivado com a entrega de uma lata de leite ou de um pacote de fraldas descartáveis na sede da Escola Judicial do TJAM, conforme as orientações do edital.
Cotas e etapas do certame
O edital prevê reserva de vagas conforme convocações ao longo da validade do certame: 25% para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 20% para pessoas com deficiência. O processo seletivo terá duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, apenas classificatória.
Requisitos e impedimentos
Podem participar pessoas brasileiras ou naturalizadas com registro ativo na OAB e pelo menos dois anos de experiência jurídica. O edital prevê também ausência de vínculos diretos com magistrados togados, ausência de atividade político-partidária, ausência de antecedentes criminais ou de processo penal e o impedimento do exercício da advocacia nos juizados especiais durante a atuação.
Processo anterior e atribuições
A primeira edição do processo seletivo foi realizada pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) em 2024. A lista final de classificados foi publicada em dezembro de 2024, com 55 candidatos aprovados. Os juízes leigos são designados pela Presidência do TJAM para atuar nos Juizados Especiais. A função não estabelece vínculo empregatício ou estatutário, mas conta como tempo de atividade jurídica para fins de concursos públicos nas carreiras jurídicas.
ParaTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria é o card de divulgação do processo seletivo. Sobre um fundo texturizado, em cores douradas e acobreadas, se lê o texto Segundo Processo Seletivo para Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Alinhada à direita aparece parcialmente o brasão do TJAM em material metálico assemelhado ao bronze.
Texto e Arte: Igor Braga
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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