Tribunal divulga quatro editais para remoção de juízes; inscrições serão por meio do SEI em prazo de 15 dias.
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou quatro editais de remoção de juízes para unidades da capital e do interior, disponíveis no Diário da Justiça eletrônico dos dias 27 a 29/5. As inscrições devem ser apresentadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em prazo de 15 dias a contar da primeira publicação, com o requerimento enviado à Secretaria de Justiça do TJAM.
Vagas e requisitos
A vaga destinada à capital é para juízes de entrância final; as demais vagas são para juízes de entrância inicial. Para concorrer a vaga por merecimento, o candidato deve anexar certidões e documentos específicos, entre eles:
– certidão comprobatória da não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, a ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade;
– certidão comprobatória do disposto na alínea “e”, do inciso I, do art. 6º, da resolução CNJ n.º 106/2010, a ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade;
– certidão comprobatória do disposto no art. 7º, inciso I, da resolução CNJ n.º 106/2010, a ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade;
– certidão comprobatória de não haver sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral;
– oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
Para a vaga por antiguidade, é necessária certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que o interessado não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral. Os inscritos devem acompanhar, em seus processos, a inserção dos documentos a serem providenciados pela Administração.
Editais publicados
– Edital n.° 15/2026 – PTJ – Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus – Juiz 6 (merecimento);
– Edital n.° 16/2026 – PTJ – 1.ª Vara da Comarca de Iranduba (merecimento);
– Edital n.º 17/2026 – PTJ – 2.ª Vara da Comarca de Maués (antiguidade);
– Edital n.° 18/2026 – PTJ – Vara Única da Comarca de Canutama (merecimento).
Os editais podem ser consultados na publicação eletrônica do Tribunal: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4278&cdCaderno=1&nuSeqpagina=13
Imagem e créditos
#PraTodosVerem: A imagem é uma arte gráfica com o texto central “TJAM divulga editais de remoção de juízes”. A sigla TJAM aparece em letras grandes e brancas; a expressão “editais de” está em tom dourado sobre fundo verde-escuro; “remoção de juízes” aparece logo abaixo em letras brancas. O plano de fundo mostra, de forma desfocada e com sobreposição esverdeada, o interior de um auditório ou plenário. À direita, aparece semitransparente o brasão do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Patrícia Ruon Stachon
Arte em foto: Laio Castanhola
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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Fone: (92) 99316-0660 | 2129-6771
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