TCDF autoriza processo para obras de infraestrutura no Pôr do Sol; deputados também trataram de possível greve dos vigilantes e de denúncia sobre contrato da educação.
No plenário da Câmara Legislativa, na terça-feira (26), deputados discutiram a liberação pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) da licitação para contratação de obras de infraestrutura no Pôr do Sol, região administrativa próxima de Ceilândia; também foram abordadas a possibilidade de greve dos vigilantes, com assembleia marcada para 10 de junho, e uma denúncia relativa a contrato da Secretaria de Educação no valor de R$ 98 milhões para compra de pratos e talheres.
Licitação e recursos
O deputado Max Maciel (PSOL) informou que o TCDF liberou a licitação para as obras de infraestrutura no Pôr do Sol. Segundo o parlamentar, serão R$ 80 milhões de recursos do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) investidos nas intervenções.
Maciel relatou que esteve no Pôr do Sol no último final de semana e constatou a carência de espaços de lazer na região. Ele citou entraves ambientais, jurídicos e normativos que dificultam a destinação de emendas parlamentares para obras na cidade e afirmou: “Essas obras trarão mais dignidade aos moradores daquela cidade”.
Greve dos vigilantes
O deputado Chico Vigilante (PT) tratou das negociações entre os vigilantes e o sindicato patronal e informou que há grande possibilidade de deflagração de greve em assembleia marcada para 10 de junho. A convenção coletiva da categoria venceu em dezembro e a pauta de reivindicações foi apresentada em outubro sem acordo.
Segundo o distrital, o sindicato patronal apresentou uma proposta de reajuste de 3,9%, a partir de setembro, que não agradou à categoria. Uma paralisação, conforme o deputado, poderia afetar o funcionamento de hospitais e vários órgãos públicos.
Denúncia sobre contrato da educação
Em plenário, Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da CLDF, afirmou ter protocolado denúncia no Tribunal de Contas do DF (TCDF) e no Ministério Público referente a um contrato firmado pela Secretaria de Educação no valor de R$ 98 milhões para a compra de pratos e talheres para a rede pública de ensino. O distrital declarou: “É lamentável a desastrosa gestão da educação pública no DF”.
Confira a sessão ordinária:
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