Lei 15.414/26 institui celebração anual da pesca artesanal na semana do dia 29 de junho.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal, conforme publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (22). A norma, registrada em 22/05/2026 – 17:05, prevê que a semana seja celebrada todos os anos na semana do dia 29 de junho em todo o país.
Motivo da data e objetivo da norma
A data foi escolhida em homenagem a São Pedro, denominado padroeiro dos pescadores pela Igreja Católica. De acordo com a Lei 15.414/26, o objetivo da semana é promover ações de valorização da pesca artesanal, conscientizar a sociedade sobre a importância da atividade e incentivar o debate de políticas públicas para o setor e sua cadeia de valor.
Origem legislativa e tramitação
A norma tem origem no PL 5357/23, de autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). O projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2024 antes de seguir para sanção presidencial.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
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