Comissão de Segurança Pública aprovou projeto que institui auxílio financiado por desconto de 1% no soldo dos policiais e bombeiros.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 21/05/2026 – 13:59, o Projeto de Lei 4258/24, que cria um auxílio financeiro para familiares de policiais militares ou bombeiros mortos em serviço ou em razão da atividade profissional. A proposta prevê que o valor do benefício será formado pelo desconto de 1% no soldo dos integrantes ativos da corporação e que cada estado regulamentará, por decreto, as condições para o desconto em folha e o recebimento do auxílio.
Parecer e apoio parlamentar
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), e aprovaram a proposição de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). Alden afirmou que a proposta assegura proteção social de forma rápida e solidária às famílias de profissionais que exercem funções de risco elevado.
“Aos benefícios tradicionais, como pensões e seguros, dependem de trâmites administrativos que nem sempre acompanham a urgência da situação. Nesse intervalo, acumulam-se despesas emergenciais, o que agrava a vulnerabilidade dos dependentes”, disse o relator.
Financiamento e justificativa
O relator acrescentou que o benefício não aumenta os gastos públicos, sendo financiado por contribuição solidária dos próprios integrantes da corporação. Segundo ele, “a solução fortalece o espírito de corpo, a coesão institucional e o compromisso mútuo entre os profissionais da segurança pública”.
O texto altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios, mantendo a previsão de que cada unidade federativa regulamente a forma de desconto e o pagamento do auxílio.
Tramitação
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
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