Comissão da Câmara aprova inclusão de casas construídas com madeira de floresta plantada no Programa Minha Casa Minha Vida.
Em 14/05/2026 – 15:07, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5906/25 que inclui casas de madeira construídas com madeira de floresta plantada nas opções de financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida.
O relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação do texto do deputado Cobalchini (MDB-SC). Segundo Wandscheer, a medida busca diminuir os custos financeiros e o tempo de duração das obras.
Em justificativa, o relator cita estudo de 2023 da Fundação João Pinheiro que aponta déficit de 5,9 milhões de moradias no Brasil.
“A diversificação dos sistemas construtivos constitui caminho promissor para que o programa atenda com eficiência à demanda habitacional em todo o território nacional”, afirmou o relator.
Segurança e normas
O parecer destaca que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem norma específica para garantir a segurança e a vida útil mínima de 50 anos para essas casas.
Próximos passos
O projeto tem tramitação conclusiva e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
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