Comissão da Câmara aprova projeto que cria política nacional de atenção e medidas de apoio para idosos com TEA.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, em 14/05/2026 – 16:04, projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com TEA. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 5270/25, de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG), com as emendas de redação da comissão anterior.
“As emendas conferem maior precisão normativa e reafirmam a proteção aos direitos das pessoas idosas com TEA”, disse a relatora.
Medidas previstas
De acordo com o projeto, a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA terá foco em vários eixos. Entre as medidas previstas estão:
– adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e adequação de ambientes sensoriais;
– treinamento de profissionais para lidar com características sensoriais e cognitivas de idosos autistas;
– acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
– combate a preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;
– promoção de inclusão e de redes de apoio familiar e comunitárias;
– formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;
– incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista;
– comunicação acessível e participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e seus cuidados.
Invisibilidade e diagnóstico
A proposta incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para orientar políticas públicas. O texto prevê, ainda, que o diagnóstico de autismo em idosos seja facilitado, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
Alterações legislativas
O projeto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, incorporando dispositivos relativos à atenção integral e aos direitos de idosos com TEA.
Próximas etapas
O projeto seguirá, em “caráter conclusivo”, para análise pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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