Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que permite empresas custear atendimento veterinário sem integrar salário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 14/05/2026 – 13:00, projeto que prevê a possibilidade de as empresas incluírem plano de saúde animal entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores. A iniciativa permite que o empregador custeie serviços médico-veterinários e veterinário-odontológicos para animais domésticos de empregados sem que o valor integre o salário ou a base de contribuição previdenciária.
O que prevê o texto
O texto aprovado corresponde à versão do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), para o Projeto de Lei 5636/23, de autoria do deputado Felipe Becari (Pode-SP). O relator ajustou a redação mantendo os objetivos da proposta original.
A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei Orgânica da Seguridade Social. Conforme o substitutivo, o Poder Executivo poderá definir critérios para a concessão do benefício.
Segundo Paulo Guedes, no parecer aprovado, “Essa iniciativa poderá contribuir para a melhoria nas relações de trabalho e na qualidade de vida dos trabalhadores e para fomentar a responsabilidade social das empresas”. Felipe Becari, autor da versão original, afirmou: “Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”.
Tramitação e próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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