Projeto suspende por 36 meses a cobrança de financiamentos rurais contratados por produtores em áreas afetadas pelo El Niño.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, em 12/05/2026 – 14:58, projeto que suspende por 36 meses a cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas contraídos por produtores rurais de regiões atingidas pelo fenômeno El Niño, na Câmara dos Deputados. A medida foi aprovada por meio de um substitutivo apresentado pelo relator.
Programas abrangidos
Ficam suspensos os pagamentos dos empréstimos dos seguintes programas de crédito rural: Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); Prodecoop; Pronaf; Pronamp; BNDES – Procap-Agro; BNDES – Agro; BB – Investe Agro; e financiamentos de Custeio Pecuário.
O pagamento deverá ser retomado 12 meses após o fim da suspensão, dividido em três parcelas anuais.
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), apresentou um substitutivo que ampliou o alcance do projeto original (Projeto de Lei 2062/24, do deputado Leo Prates, Republicanos-BA). O novo texto estende a medida a todos os produtores de estados afetados por estiagem ou chuvas extremas.
Segundo o relator, a medida busca evitar prejuízos na oferta de alimentos e garantir a estabilidade econômica do setor. “É um instrumento transitório, direcionado e proporcional à gravidade da situação enfrentada”, destacou.
De acordo com um boletim da Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos, divulgado em 13 de março, há 62% de probabilidade de o fenômeno El Niño se estabelecer no trimestre de junho a agosto deste ano. A partir de agosto, a chance aumenta, com probabilidade superior a 80% até o fim de 2026.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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