Inscrições serão feitas com envio de formulário à unidade judicial
A 1.ª Vara do Tribunal do Júri divulgou o Edital de Chamamento Público Anual n.º 02/2026 – VTJ para o credenciamento de advogados interessados em atuar como dativos na prestação de assistência judiciária gratuita na unidade. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário anexo ao edital, dentro do prazo de 60 dias, e podem ser enviadas por e-mail ou entregues presencialmente.
Inscrições e envio do formulário
O formulário de inscrição, que solicita dados pessoais e profissionais do advogado, áreas de interesse e opção por modalidade de trabalho — remoto ou presencial — deve ser preenchido e assinado. Ele pode ser encaminhado, dentro do prazo de 60 dias, para o e-mail 1tribunal.juri@tjam.jus.br ou entregue no balcão da secretaria da 1.ª Vara do Tribunal do Júri.
Cadastro, nomeações e remuneração
Após o encerramento do prazo, os candidatos considerados aptos passarão a integrar o cadastro interno da unidade judiciária. As nomeações ocorrerão conforme a necessidade e somente nos casos em que não houver defensor público disponível para atuar nos processos.
A remuneração dos profissionais seguirá a tabela prevista no anexo da resolução n.º 28/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme o previsto no edital.
Descredenciamento e consulta ao edital
O descredenciamento do cadastro interno pode ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado, mas permanece a obrigação de prestar assistência nos processos em que já tenha sido nomeado. O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 27/8 e pode ser consultado no link: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4351&cdCaderno=8&nuSeqpagina=9.
Texto: Patrícia Ruon Stachon
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