Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas atuaram na coordenação de sessões, avaliação científica de propostas e aprovação de enunciados durante o congresso realizado em Brasília.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou do 2.º Congresso STJ da Primeira Instância, realizado de 15 a 17 de junho, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Magistrados e servidores do TJAM atuaram na coordenação de grupos temáticos, integraram a banca científica que analisou 1.353 propostas e obtiveram a aprovação de enunciados destinados a uniformizar a interpretação do Direito no país.
Representação do TJAM
Representaram o Tribunal de Justiça do Amazonas a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Margareth Rose Cruz Hoagen; o juiz titular da 10.ª Vara Criminal de Manaus (VCM), Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; a assessora de gabinete da vice-presidência, Kétulle Cristine Mota de Albuquerque; o assessor Thiago Costa de Oliveira; e os servidores da 10.ª VCM, Manrique Motta Maciel Júnior e Nathalia de Castro Sampaio.
A juíza Margareth Rose Cruz Hoagen coordenou os debates da Sessão 16, dedicada à organização da persecução penal, definição de competência e controle judicial da custódia, ao lado do juiz Lademiro Dors Filho, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).
Análise e deliberação das propostas
A juíza Margareth e o juiz Áldrin integraram a banca científica responsável pela análise das 1.353 propostas de enunciados encaminhadas por profissionais de todos os estados da Federação. As proposições foram elaboradas por representantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, da academia e por servidores do Poder Judiciário, e passaram por avaliação técnica antes de serem submetidas à deliberação dos participantes.
Durante o congresso, o servidor Thiago Costa de Oliveira teve aprovados três enunciados com alteração dos textos. Os servidores da 10.ª VCM, Manrique Motta Maciel Júnior e Nathalia de Castro Sampaio, tiveram a aprovação de três enunciados na íntegra, sem alterações de redação.
Enunciados aprovados pelo TJAM
Enunciado 958. O acesso aos autos processuais por meios digitais, que estejam em segredo de justiça, deve observar mecanismos de autenticação individual e registro de logs, sendo vedada a disponibilização de credenciais ou chaves de acesso que impossibilitem a identificação do usuário responsável pela consulta ou manipulação dos dados. (Servidor(a) Manrique Motta Maciel Júnior).
Enunciado 1001. As mídias audiovisuais produzidas no âmbito da atividade jurisdicional constituem dados pessoais protegidos e devem ser armazenadas em ambiente institucional seguro, com controle de acesso restrito e mediante autorização judicial quando solicitadas por terceiros. (Servidor(a) Manrique Motta Maciel Júnior).
Enunciado 1000. Nos crimes contra a ordem tributária, a análise da retenção e do não recolhimento de valores para fins de configuração de ilícito penal não deve considerar apenas o montante absoluto envolvido, devendo ser avaliadas as circunstâncias econômicas do agente, tais como o porte da empresa, seu faturamento anual e a folha de pagamento, bem como a eventual reiteração da conduta. (Servidor(a) Nathalia de Castro Sampaio).
O congresso e seus objetivos
Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, o congresso integra a política de aproximação da Corte Superior com a magistratura brasileira. Segundo o presidente do STJ, ministro Antonio Herman Benjamin, a iniciativa busca fortalecer o diálogo institucional entre o Tribunal e os órgãos da Justiça Federal e Estadual, além de estimular a troca de experiências, a difusão de boas práticas e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
O encontro também teve como objetivos incentivar a racionalização dos acervos processuais, ampliar a cultura de precedentes e consolidar o conceito de “Uma Só Justiça”, diretriz voltada à integração entre os diversos ramos do Poder Judiciário brasileiro.
Na imagem do evento, quatro integrantes da comitiva do TJAM aparecem ao lado do ministro do STJ Carlos Pires Brandão. Da esquerda para a direita figuram a assessora de gabinete Kétulle Cristine Mota de Albuquerque; a juíza auxiliar Margareth Rose Cruz Hoagen; o ministro citado; o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues; e Manrique Motta Maciel Júnior.
Sandra Bezerra
Foto: Acervo comitiva TJAM
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