Evento no TJAM reuniu instituições para debater proteção de dados diante do avanço da inteligência artificial.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) sediou, na quinta-feira (27/8), o “2º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados (RAPD)” no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal. O encontro teve como tema “Inteligência Artificial e Sociedade: Controle, Comportamento e Confiança” e reuniu representantes de instituições públicas, especialistas, estudantes e interessados para discutir os desafios da proteção de dados diante do avanço da inteligência artificial.
Abertura e objetivos
A abertura foi conduzida pela desembargadora Vânia Maria Marinho, presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM (CGPD/TJAM), ao lado do presidente da RAPD e encarregado de dados da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Rudson Fernandes Nunes, e da vice-presidente da Rede e assessora técnica e encarregada de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado, Elisângela Nogueira. Também participaram representantes da Prodam, Ministério Público do Amazonas, Tribunal Regional Eleitoral, OAB-AM, Prefeitura de Manaus, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Universidade do Estado do Amazonas.
Durante a abertura, a desembargadora destacou a trajetória da Rede Amazonense de Proteção de Dados e a necessidade de integração entre instituições para fortalecer a cultura de proteção de dados no Amazonas. Ela mencionou iniciativas de capacitação realizadas em parceria com a UEA, entre elas o curso de pós-graduação em Gestão de Tecnologia e Aplicada à Segurança de Dados, resultado da parceria entre UEA, TJAM e Samsung. Alunos do curso acompanharam as discussões.
Palestra magna
A programação científica iniciou com a palestra magna de Angela Halen Claro, coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas da Superintendência de Inovação Tecnológica (Sitec) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Angela tratou das deepfakes e dos desafios regulatórios relacionados ao avanço da inteligência artificial generativa, citando o uso de conteúdos sintéticos em fraudes, golpes, desinformação e produção de conteúdos íntimos não consensuais.
Segundo a palestrante, as deepfakes representam riscos à privacidade, à proteção de dados, à segurança digital e à integridade informacional. Ela afirmou que os impactos atingem de forma desproporcional grupos vulnerabilizados e que o enfrentamento exige combinação de regulação, medidas técnicas, garantias de proteção de dados, ampliação de competências informacionais e responsabilização das plataformas.
Painéis
O primeiro painel, “De quem são os nossos dados na era da Inteligência Artificial?”, mediado pela desembargadora Vânia Marinho, contou com Juliana Campagnolli (OAB/AM), Jeibson Justiniano (CGE-AM) e Renato Borges (Prodam). O debate abordou a utilização de dados pessoais por sistemas de inteligência artificial e os desafios relativos ao controle e à responsabilidade sobre essas informações.
O segundo painel, “Deepfakes, identidade digital e proteção de dados”, mediado por Arlindo Gonçalves (DPE/AM), reuniu Luciana Souza (Centro de Estudos Constitucionais do STF), Sarah Sakamoto (DPE/PR) e Luan Seminario (PGE/AM). Os participantes discutiram os efeitos dos conteúdos manipulados digitalmente sobre a identidade digital, os riscos à proteção de dados e mecanismos para ampliar a segurança e a responsabilização no ambiente virtual.
O terceiro painel, “A IA conhece você melhor do que você mesmo?”, mediado pelo promotor Darlan Queiroz (MP/AM), contou com Igor Campagnolli (Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas), Rafaela Alvarenga (DPE/MG) e Alcian Souza (UEA). O painel tratou da capacidade da inteligência artificial de reunir, processar e interpretar grandes volumes de informações e dos impactos desse processo sobre a percepção e o conhecimento acerca dos indivíduos.
Responsabilidades e recomendações
Rudson Fernandes Nunes, presidente da RAPD, afirmou que o encontro representa a continuidade de um projeto de integração entre órgãos públicos e destacou a importância da troca de experiências e do compartilhamento de boas práticas. Ele frisou a responsabilidade dos órgãos públicos na guarda de informações dos cidadãos e a necessidade de ações concretas para implementar a LGPD.
A subdefensora pública-geral do Amazonas, Sarah Lobo, chamou atenção para fatores que ampliam a vulnerabilidade digital, como desigualdades sociais, falta de acesso às tecnologias e analfabetismo digital, defendendo atuação conjunta para identificar riscos e ampliar a proteção dos cidadãos.
Fique por dentro
Deepfake é um conteúdo em vídeo, áudio ou imagem gerado ou manipulado por inteligência artificial que imita de forma realista o rosto, a voz ou os movimentos de uma pessoa real. O alto grau de realismo criado para induzir pessoas ao erro distingue esse tipo de conteúdo de um meme ou sátira visível.
Álbum de fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720335346973/with/55492713729
#PraTodosVerem: A imagem mostra o auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante o “2º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados”. Ao fundo, autoridades representantes de diferentes instituições participam da mesa de abertura. No centro do espaço, um painel com a identificação do encontro destaca a temática da proteção de dados. O público acompanha a programação sentado nas cadeiras do auditório.
Créditos: Carlos Eduardo Rocha. Fotos: Marcus Phillipe.
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