TJAM explica procedimentos, prazos e canais para solicitação digital da certidão exigida pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informa que a Certidão Judicial de Distribuição pode ser solicitada de forma totalmente digital para fins do registro de candidaturas nas Eleições 2026, com emissão em até cinco dias úteis. A orientação vale para partidos, pré-candidatos e cidadãos e abrange certidões de 1.º e 2.º graus, assim como certidões eleitorais, cível e criminal de “Nada Consta” exigidas pela Justiça Eleitoral.
Meios de solicitação e contatos
Para o 1.º Grau, a solicitação pode ser feita por e-mail para certidao@tjam.jus.br, pelo WhatsApp (92) 99234-8819 ou pelo Sistema de Certidão Negativa Unificada do TJAM disponível no portal do tribunal. As certidões de 2.º Grau são solicitadas pelo e-mail certidao.segundograu@tjam.jus.br.
Documentação exigida
O interessado deve enviar nome completo sem abreviações, CPF ou CNPJ, informar o tipo de certidão e a finalidade da solicitação, e anexar documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH). Pessoas jurídicas devem anexar o espelho do CNPJ. Solicitações feitas por terceiros exigem procuração.
Pedido pelo portal e dados necessários
No portal do TJAM, a opção “Pedido de Certidão” em “Acesso Rápido” direciona ao Sistema de Certidão Negativa Unificada. No 1.º Grau é possível solicitar certidões negativas cível, criminal, de execução fiscal estadual e municipal, de família e de falência e recuperação judicial mediante o preenchimento de dados como nome completo, e-mail, nome da mãe, CPF e data de nascimento ou, no caso de pessoa jurídica, o CNPJ.
Análise, emissão e envio
Após o recebimento da documentação, os setores responsáveis analisam o pedido e a certidão é emitida em até cinco dias úteis, sendo encaminhada ao e-mail informado pelo solicitante. O envio de documento oficial com foto é obrigatório para evitar homonímia e garantir a correta emissão do documento.
Base de consulta e validade
As certidões são emitidas com base em consultas no sistema Projudi, abrangendo a Capital e todas as comarcas da Justiça Estadual do Amazonas. Todos os documentos possuem validade de 30 dias a partir da data de emissão.
Consulta e validação
Depois da emissão, a certidão pode ser consultada e baixada pela internet. No Sistema de Certidão Negativa Unificada há a opção “Validação”, que permite verificar a autenticidade por meio do protocolo informado na própria certidão. A autenticidade também pode ser conferida pelo QR Code presente no documento.
Outras finalidades e serviços disponíveis
Além do atendimento para o período eleitoral, o serviço está disponível ao público em geral para emissão de certidões nas áreas cível e criminal, como prática jurídica, narrativa processual, falência e recuperação judicial, execução fiscal municipal e estadual e Justiça Militar. No 1.º Grau também podem ser solicitadas certidões das Varas de Família, de processos relacionados à Lei Maria da Penha, de Maus-Tratos de Animais, de Militância e do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
Taxas e atendimento presencial
A Certidão de Militância e a Certidão Narrativa Objeto e Pé estão sujeitas ao pagamento de taxas, cujo valor é calculado conforme a quantidade de páginas e deve ser consultado com o setor responsável no momento da solicitação. O atendimento presencial permanece disponível: as certidões de 1.º Grau são emitidas no Fórum Ministro Henoch Reis e as de 2.º Grau no Edifício Desembargador Arnoldo Péres, ambos com atendimento no térreo, das 8h às 14h.
Carlos Eduardo Rocha
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
E-mail: divulgacao@tjam.jus.br
Telefones: (92) 99316-0660 | 2129-6771
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