Tribunal de Justiça do Amazonas inicia ação coordenada do CNJ para avaliar implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Secretaria de Auditoria Interna (SAI), realizou nesta quarta-feira (16/7), na Sala de Reuniões da Presidência, a reunião de abertura da Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro serviu para apresentar diretrizes e alinhar procedimentos para a coleta de informações que subsidiarão a avaliação institucional, cujo relatório deverá ser entregue até o final do mês de setembro.
Participantes e organização
Na reunião estiveram representantes da Presidência, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), do Grupo do Meio Ambiente (GMA), da Secretaria Geral, da Secretaria de Justiça, da Secretaria de Administração, da Secretaria de Auditoria Interna (SAI), da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setoc), da Escola Superior da Magistratura (Esmam), da Escola Judicial (Ejud) e da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade.
A secretária de Auditoria Interna do TJAM, Nabiha Monassa, explicou que a ação coordenada do CNJ visa avaliar, por meio das unidades de auditoria interna dos tribunais e seções judiciárias do País, o estágio de implementação e a eficácia das ações relacionadas à política instituída pela Resolução CNJ n.º 433/2021.
Objetivos e escopo da auditoria
A iniciativa busca identificar boas práticas, desafios e oportunidades de aperfeiçoamento na governança, gestão e monitoramento das ações ambientais desenvolvidas pelos órgãos do Judiciário. O escopo inclui exames de conformidade e operacional destinados à verificação da implementação da política nacional nos tribunais.
Entre os aspectos a serem avaliados estão a estrutura de governança institucional, os mecanismos de monitoramento e controle, os indicadores utilizados, as ações implementadas e a integração da temática climática e ambiental ao planejamento estratégico e à gestão institucional, conforme explicou Nabiha.
Os trabalhos também poderão reunir evidências sobre a existência de estruturas de apoio técnico, programas de capacitação, estratégias de comunicação e ações de articulação entre diferentes unidades do tribunal e demais órgãos do sistema de Justiça voltadas à agenda climática e ambiental.
Histórico de ações coordenadas no TJAM
O TJAM já participou de outras Ações Coordenadas de Auditoria, entre elas a participação feminina no Judiciário (2024), com foco na implementação da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina e na promoção da equidade de gênero; a gestão de bens e valores (2025), voltada à destinação de recursos oriundos de prestações pecuniárias, penas de multa e perda de bens; e o enfrentamento ao assédio moral, com pesquisas nacionais para mapear e combater o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho do Poder Judiciário.
Assessoria de comunicação e contatos
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Fotos: Marcus Phillipe
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